Anúncio de procedimento n.º 1548/2012
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
600082628 - Serviços Sociais da Administração Pública - SSAP
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Serviços Socias da Administração Pública - SSAP
Endereço: Rua Saraiva de Carvalho, nº 2
Código postal: 1269 096
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213927400
Fax: 00351 213966786
Endereço Eletrónico: geral@ssap.gov.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Organização de pacotes turísticos para as regiões autónomas da Madeira (Ilha Funchal) e dos Açores (Ilha S.
Miguel) - Férias Termalismo sénior/2012
Descrição sucinta do objeto do contrato: Realização de três actividades, uma na ilha de s. Miguel em regime de pensão completa e 2 na
Ilha do Funchal em regime de meia pensão, para um grupo máximo de 50 beneficiários aposentados SSAP, em cada, Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 73000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 63511000
Valor: 73000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
Lote n.º 1
Designação do lote: Organização de pacote turistico para grupo de aposentados, SSAP, na Ilha de S. Miguel, Açores
Descrição sucinta do objeto do lote: Realiazação de uma actividade para um grupo máximo de 50 aposentados SSAP, na Ilha de S.
Miguel, Açores, no período de 25 a 29 de Junho em unidade hoteleira de 3/4 estrelas, em regime de pensão completa
Preço base do lote: 32000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 63511000
Lote n.º 2
Designação do lote: Organização de dois pacotes turisticos para grupos de aposentados, SSAP, na Ilha do Funchal, Madeira
Descrição sucinta do objeto do lote: Realiazação de duas actividades para dois grupos máximo de 50 aposentados SSAP, cada, na Ilha do
Funchal, Madeira, nos período de 19 a 22 de Junho e 25 a 28 de setembro em unidade hoteleira de 3/4 estrelas, regime de meia pensão.
Preço base do lote: 41000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 63511000
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Região Autónoma dos Açores- Ilha de S. Miguel, e Região Autónoma da Madeira - Ilha do Funchal
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Ponta Delgada
Código NUTS: PT200
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma da Madeira
Concelho: Funchal
Código NUTS: PT300
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 102 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Prvisto no artigo 17º do programa do Concurso
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Serviços Sociais da Administração Pública - SSAP
Endereço desse serviço: Rua Saraiva de Carvalho, nº 2
Código postal: 1269 096
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213977400
Fax: 00351 213966786
Endereço Eletrónico: geral@ssap.gov.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VortalGOV
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 13 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Secretário de Estado da Administração Pública
Endereço: Av. Infante D. Henrique
Código postal: 1149 009
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 218816970
Fax: 00351 218816880
Endereço Eletrónico: seap@mf.gov.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2012/04/16
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
A adjudicação será efetuada segundo o critério do mais baixo preço.
A abertura das propostas terá lugar no primeiro dia útil imediato das propostas, procedendo o júri à publicação da lista dos concorrentes na plataforma eletrónica de contratação pública http://www.vortalGOV.pt.
Mediante a atribuição de um login e de uma password aos concorrentes incluídos na lista, é facultada a consulta na plataforma eletrónica, atrás referida de todas as propostas apresentadas.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Humberto Meirinhos
Cargo: Presidente
405978647