Anúncio de procedimento n.º 1545/2012
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
503933813 - Rede Ferroviária Nacional - REFER, E.P.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: REFER, E.P.E.
Direção de Coordenação de Economia e Finanças - Contratualização
Endereço: Edifício da Estação de Santa Apolónia
Direção de Coordenação de Economia e Finanças - Contratualização, 1º andar
Código postal: 1149 093
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 211022443
Fax: 00351 211021705
Endereço Eletrónico: contratos@refer.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Prestação de Serviços para a Aquisição e Implementação de um Sistema de Gestão de Frota e Monitorização de
Viaturas(eContratos 5010010186)
Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição e implementação de um sistema de gestão da frota e monitorização das viaturas que compõem o parque automóvel da REFER. O sistema terá que permitir o acompanhamento das viaturas em tempo real, a monitorização de percursos, a identificação de condutores, a disponibilização dos adequados relatórios e alertas associados à gestão operacional, bem como a integração via web-service com o software utilizado pela REFER, de modo a permitir o arquivo da informação produzida internamente.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 170000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 50111100
Valor: 0.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Portugal Continental
País: PORTUGAL
Distrito: Portugal Continental
Concelho: Todos
Código NUTS: PTZZZ
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 36 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Os documentos de habilitação são indicados no ponto 14. do Programa de Concurso.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Rede
Ferroviária Nacional - REFER, E.P.E.
Direção de Coordenação de Economia e Finanças - Contratualização
Endereço desse serviço: Direção de Coordenação de Economia e Finanças - Contratualização
Largo dos Caminhos-de-ferro, Estação de Santa Apolónia, 1º Piso sala 171A
Código postal: 1149 093
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 211022443
Fax: 00351 211021705
Endereço Eletrónico: contratos@refer.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.anogov.com/op-referepe/faces/app/dashboard.jsp
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 50,00 Euros, mais IVA à taxa legal em vigor, em dinheiro ou por cheque passado a favor da Rede Ferroviária Nacional - REFER, E.P.E., ou fazendo prova de depósito a favor da REFER, na Caixa Geral de
Depósitos na conta com o NIB 0035 0697 00596843930 87. O comprovativo de pagamento deve ser comunicado à REFER por intermédio da plataforma eletrónica anteriormente referida.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 19 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração da Rede Ferroviária Nacional - REFER, E.P.E.
Endereço: Palácio de Coimbra, Rua de Santa Apolónia, 53
Código postal: 1110 468
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: contratos@refer.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2012/04/13
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O preço base é de 170.000,00 € (cento e setenta mil euros), não incluindo o Imposto sobre Valor Acrescentado
As peças do concurso encontram-se disponibilizadas, na plataforma eletrónica anoGov utilizada pela REFER disponível em
(http://www.anogov.com/op-referepe/faces/app/dashboard.jsp.).
O processo do concurso encontra-se ainda patente para consulta na REDE FERROVIÁRIA NACIONAL - REFER, E.P.E., Direção de
Coordenação de Economia e Finanças - Contratualização, sita no Largo dos Caminhos-de-Ferro - Estação de Santa Apolónia - 1º Piso, 1149-093 LISBOA (telefone: 211022443, fax: 211021705), onde pode ser examinado, das 10.00 às 12.00 horas e das 14.30 às 17.00 horas, desde o dia da publicação do anúncio, até ao termo do prazo fixado para a apresentação das propostas.
Não são admitidas propostas com alteração ao Caderno de Encargos.
O prazo de duração da prestação de serviços indicado em 7) é de 36 (trinta e seis) meses de calendário.
O prazo de entrega de propostas indicado em 10), termina às 17.00 horas, do dia 2 de maio de 2012.
O valor da caução é de 5% (cinco por cento) e será prestada por depósito em dinheiro ou em títulos emitidos ou garantidos pelo Estado, ou ainda mediante garantia bancária à primeira solicitação ou por seguro-caução à primeira solicitação.
Os pagamentos serão efetuados mediante apresentação das respetivas faturas, no prazo de 60 (sessenta) dias de calendário a contar da data de entrada de cada fatura na REFER, desde que a mesma tenha tido a aprovação da REFER.
No caso da adjudicação da prestação de serviços ser feita a um agrupamento de empresas, estas associar-se-ão, obrigatoriamente, antes da celebração do contrato, na modalidade de Consórcio Externo de Responsabilidade Solidária.
Podem apresentar propostas as entidades interessadas que não se encontrem em nenhuma das situações referidas no artigo 55.º do
Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei 18/2008, de 29 de janeiro, com a redação do Decreto-Lei 278/2009, de
2 de outubro, que o altera e republica, bem como pelas subsequentes alterações.
Todas as notificações e comunicações relativas a este processo serão efetuadas através da plataforma eletrónica anoGov, com exceção das situações previstas no Programa de Concurso e na legislação aplicável.
Os recursos administrativos das deliberações do Júri, devem ser interpostos para o Conselho de Administração da Rede Ferroviária
Nacional - REFER, E.P.E., nos prazos previstos na lei, designadamente no art. 270.º do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo
Decreto-Lei 18/2008, de 29 de janeiro, com a redação do Decreto-Lei 278/2009, de 2 de outubro, que o altera e republica, bem como pelas subsequentes alterações.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Engº Luís Filipe Pardal
Cargo: O Presidente do Conselho de Administração
405976516