Anúncio de concurso urgente n.º 60/2012
Hora de disponibilização: 15:16
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO URGENTE
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
503148776 - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I.P.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Serviço de Aprovisionamento e Administração Patrimonial
Endereço: Estados Unidos da América, nº 75-7º
Código postal: 1749 096
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 218425100
Fax: 00351 218471045
Endereço Eletrónico: uag-aprovisionamento@arslvt.min-saude.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Público Urgente nº 126/2012
Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de Serviços de recolha, transporte e distribuição de mercadorias dentro do âmbito da
ARSLVT, IP. - ACES de Cascais e de Oeiras, numa lógica de logística integrada, para o período de 12 meses
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 42926.83 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60100000
Valor: 42926.83 EUR
3 - LEILÃO ELETRÓNICO
É utilizado um leilão eletrónico: Não
4 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
Lote n.º 01
Designação do lote: ACES XI - CASCAIS
Descrição sucinta do objeto do lote: De acordo com anexo 1 alojado na plataforma electrónica www.compraspublicas.com
Preço base do lote: 21463.41 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60100000
Lote n.º 02
Designação do lote: ACES IV - Oeiras
Descrição sucinta do objeto do lote: De acordo com anexo 1 alojado na plataforma electrónica www.compraspublicas.com
Preço base do lote: 21463.41 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60100000
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
ACES XI - Cascais e ACES IV - Oeiras
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Cascais
Código NUTS: PT171
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Oeiras
Código NUTS: PT171
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo contratual de 12 meses a contar da celebração do contrato
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
O adjudicatário deve entregar, no prazo de 2 dias a contar da notificação da decisão de adjudicação:
Os documentos de habilitação referidos no nº1, no nº4 e na alínea b) do nº 5 do artigo 81º do CCP.
Sempre que a lei exigir aos concorrentes a titularidade de habilitações ou autorizações profissionais específicas para poderem prestar o
Serviço objecto do contrato, deverá ser junto documento comprovativo do mesmo;
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Serviço de Aprovisionamento e Administração Patrimonial
Endereço desse serviço: http://www.compraspublicas.com
Código postal: 1749 096
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: uag-aprovisionamento@arslvt.min-saude.pt
8.2 - Meio eletrónico de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.compraspublicas.com
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
48 horas a contar da data e hora de envio do presente anúncio
10 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Serviço de Aprovisionamento e Administração Patrimonial
Endereço: Estados Unidos da América, nº 75-7º
Código postal: 1749 096
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: uag-aprovisionamento@arslvt.min-saude.pt
11 - DATA E HORA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2012/04/16
12 - PROGRAMA DO CONCURSO
12.1. Órgão que tomou a decisão de contratar - Conselho Directivo da ARSLVT, IP, por deliberação de 06 de Janeiro de 2012.
12.2. Local de entrega das propostas: http://www.compraspublicas.com
12.3. Apresentação da proposta: em Língua Portuguesa, com preço indicado em algarismos e por extenso, sem IVA.
12.4. Não são admitidas propostas variantes.
12.5. Documentos que acompanham a proposta: a) Declaração emitida conforme modelo de declaração a que se refere a alínea a) do nº 1 do artigo 57º, do DL 18/2008, de 29 de Janeiro; b) Documento que contenha os esclarecimentos justificativos da apresentação de um preço anormalmente baixo, no caso do preço proposto ser 50% ou inferior ao preço base fixado no Caderno de Encargos; c) Documento que indique o preço global da prestação de serviços em algarismos e por extenso, sem IVA; d) Registo Comercial; e) Documento que indique o prazo de execução dos serviços; f) Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respectivas propostas - 10 dias a contar do termo do prazo para apresentação das propostas; g) Menção expressa de que ao preço total acresce o IVA, montante do mesmo por algarismos e por extenso, bem como a taxa legal aplicável; h) Documentação facultativa, na qual o concorrente indique quaisquer outros elementos que melhor garantam a execução da prestação de serviços e não estejam em oposição com o estipulado no Caderno de Encargos.
12.6. Prazo para apresentação dos documentos de habilitação: dois dias após data de notificação de adjudicação.
12.7. Modo de Apresentação das Propostas: http://www.compraspublicas.com
12.8. O que não estiver previsto no presente Programa aplica-se o regime previsto no Decreto-Lei 18/2008, de 29 de Janeiro.
13 - CADERNO DE ENCARGOS
Descrição da Prestação de serviços:
13.1. O contrato a celebrar na sequência do presente procedimento, tem por objecto principal a aquisição pela Administração Regional de
Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, IP de serviços de recolha, transporte e distribuição de mercadorias numa solução de logística integrada, para o período de doze meses, a efectuar no ACES XI - Cascais e ACES IV - Oeiras.
13.2. Especificações
LOTE 1 - ACES XI Cascais
De acordo com anexo 1 alojado na plataforma electrónica www.compraspublicas.com
LOTE 2 - ACES IV Oeiras
De acordo com anexo 1 alojado na plataforma electrónica www.compraspublicas.com
14 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
15 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Dr. Luís Cunha Ribeiro
Cargo: Presidente do Conselho Directivo da ARSLVT, IP.
405984908
