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Despacho 5207/2012, de 16 de Abril

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Sumário

Subdelegação de competências no diretor da Direção de Saúde

Texto do documento

Despacho 5207/2012

Subdelegação de Competências no Diretor da Direção de Saúde

1 - Ao abrigo da autorização que me é conferida pela alínea a) do n.º 2 do Despacho 3067/2012, de 17 de fevereiro de 2012, do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 44, de 1 de março de 2012, subdelego no Diretor da Direção de Saúde, Major-General Médico 064565-G José Maria Gouveia Duarte, a competência para autorizar a realização de despesas com empreitadas de obras públicas, locação e aquisição de bens e serviços, até ao montante de (euro) 100 000,00 (cem mil euros).

2 - Ao abrigo da autorização que me é conferida pela alínea b) do n.º 2 do supra citado Despacho, subdelego, ainda, no Diretor da Direção de Saúde, a competência relativa à execução de planos ou programas plurianuais legalmente aprovados até ao montante de (euro) 125 000,00 (cento e vinte e cinco mil euros).

3 - O presente despacho produz efeitos desde 17 de fevereiro de 2012, ficando deste modo ratificados todos os atos entretanto praticados pela entidade subdelegada que se incluam no âmbito da presente subdelegação de competências.

5 de março de 2012. - O Comandante do Pessoal, interino, José Manuel Pinheiro Serôdio Fernandes, major-general piloto aviador.

205962673

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1324496.dre.pdf .

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