Despacho (extrato) n.º 5194/2012
Nos termos do disposto na alínea b) e do n.º 2 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, conjugado com o n.º 3 do artigo 17.º da Lei 59/2008, de 11 de setembro, torna-se público que na sequência do meu despacho, datado de 19-01-2012, foi autorizada a consolidação definitiva da mobilidade na categoria de técnico de informática, da carreira técnica de informática, nos termos dos números 2 a 4 do artigo 64.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, na redação dada pela Lei 64-B/2011, de 30 de dezembro, tendo sido celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com Pedro Daniel Ventura Paiva Gomes, com efeitos a 19-01-2012, integrando um posto de trabalho de técnico de informática do mapa de pessoal desta Biblioteca Nacional de Portugal, sendo mantida a mesma posição remuneratória detida na situação jurídico-funcional do organismo de origem, na Administração Central do Sistema de Saúde, IP., ou seja, na categoria de técnico de informática, grau 2, nível 1, e posição remuneratória correspondente ao escalão 1, índice 470.
3 de abril de 2012. - O Diretor-Geral, Pedro Dias.
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