Anúncio de procedimento n.º 1526/2012
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
901768588 - Junta de Agricultores do Regadio Tradicional de Valbom
Endereço: Lugar de S. Miguel
Código postal: 6300 235
Localidade: Valhelhas
Telefone: 00351 275487263
Fax: 00351 275487563
Endereço Eletrónico: agcarvalho@netcabo.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Modernização dos Regadios Coletivos Tradicionais-Regadio Tradicional de Valbom
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 200000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45247000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Valhelhas
País: PORTUGAL
Distrito: Guarda
Concelho: Guarda
Código NUTS: PT168
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 110 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP os constantes no Programa de Procedimento
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Junta de Agricultores do Regadio Tradicional de Valbom
Endereço desse serviço: Lugar de S. Miguel
Código postal: 6300 235
Localidade: Valhelhas
Telefone: 00351 275487263
Fax: 00351 275487263
Endereço Eletrónico: agcarvalho@netcabo.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Plataforma Electronica Vortal
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Os constante no programa de procedimento
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Presidente da Junta de Agricultores do Regadio Tradicional de Valbom
Endereço: Lugar de S. Miguel
Código postal: 6300 235
Localidade: Valhelhas
Telefone: 00351 275487263
Fax: 00351 275487263
Endereço Eletrónico: agcarvalho@netcabo.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2012/04/12
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
"Ao preço base acresce o IVA à taxa legal em vigor.
O alvará para a presente obra, deverá comprovar a detenção das autorizações seguintes: Nos termos do nº.1 do artº.31º. do DL 12/2004, de 9 de janeiro, a 1ª.subcategoria da 3ª.categoria, na classe correspondente ao valor global da obra ou podem ainda concorrer os detentores de alvará de empreiteiro geral ou construtor geral de obras urbanização (2ª. categoria), na classe correspondente ao valor global da proposta.
Para efectuar a aquisição através de download das peças de procedimento na Plataforma Electrónica vortalGOV, deverá o interessado, Diário da República, 2.ª série - N.º 74 - 13 de Abril de 2012 - Anúncio de procedimento n.º 1526/2012 - Página n.º 3 solicitar as peças na funcionalidade "adquirir elementos documentais", só depois serão as peças de procedimento disponibilizadas, na plataforma electronica.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Agostinho Mesquita Antunes de Carvalho
Cargo: Presidente da Junta de Agricultores
405976687