Anúncio de procedimento n.º 1525/2012
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506605752 - Freguesia de Odivelas
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Secção Financeira - Isabel Faustino
Endereço: Alameda do Poder Local n.º 4 R/C
Código postal: 2675 427
Localidade: Odivelas
Telefone: 00351 219319000
Fax: 00351 219326055
Endereço Eletrónico: geral@jf-odivelas.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Contrato de concessão e organização, realização e exploração das Festas da Cidade de Odivelas 2012
Descrição sucinta do objeto do contrato: A concessão da organização, realização e exploração das Festas da Cidade de Odivelas 2012
Tipo de Contrato: Concessão de Serviços Públicos
Valor do preço base do procedimento 5000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 92331000
Valor: 5000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Parque Urbano do Silvado, Odivelas
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Odivelas
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 11 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II ao Codigo dos Contratos Publicos;
Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas na al. b), d), e) e i) do art. 55.º do CCP;
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Freguesia de Odivelas
Endereço desse serviço: Alameda do Poder Local, 4 R/C
Código postal: 2675 427
Localidade: Odivelas
Telefone: 00351 219319000
Fax: 00351 219326055
Endereço Eletrónico: geral@jf-odivelas.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspt.com
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 30 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: 1. Maior contrapartida financeira oferecida, traduzida num pagamento em dinheiro de um montante não inferior a 5.000 € (cinco mil euros), acrescidos de IVA - critério ponderado em 15%, sendo atribuídos 10 pontos ao concorrente que propuser o valor minimo e mais 10 pontos por cada mil euros a mais;
2 - qualidade do programa do cartaz e da estrutura das festas - critério ponderado em 60%, distribuidos da forma a seguir indicada e para cuja avaliação concorrerão 4 fatores:
A) Qualidade e quantidade dos espetáculos musicais propostos - critério ponderado em 25%, sendo atribuídos 10 pontos ao concorrente que propuser o número minimo de espetáculos referidos no n.º 1 da cláusula 35.º do caderno de encargos, ao qual acrescem 10 pontos por cada espetáculo com artista ou banda de renome nacional a mais e 20 pontos por cada artista ou banda de renome internacional;
A1. Entende-se por artista ou banda de renome nacional ou internacional o que tenha atuado nas grandes salas ou recintos de espetáculos nacionais ou internacionais, respetivamente.
B) A qualidade e diversidade da oferta em matéria de restauração e divertimentos - critério ponderado em 8%, a ponderar da seguinte forma: a) muito boa qualidade e diversidade: 10 pontos b) boa qualidade e diversidade: 7 pontos c) qualidade e diversidade medianas: 4 pontos d) má qualidade e diversidade: 0 pontos
C) a representatividade e ligação à identidade, história, cultura e atividade produtiva da Freguesia de Odivelas, aferida em função dos espaços destinados preferencialmente a participantes locais que exerçam as suas atividades nessa áreas e das iniciativas previstas no programa com elas relacionadas - critério ponderado em 7%, a pontuar como segue: a) muito boa representatividade e ligação: 10 pontos b) boa representatividade e ligação: 7 pontos c) representatividade e ligação medianas: 4 pontos d) má representatividade e ligação: 0 pontos
D) Inovação e criatividade da proposta, designadamente nas vertentes da inovação tecnológica, decoração, projeção mediática, animação
3 - Experiência, idoneidade e competência para a organização das festas, que serão aferidas pelo historial do concorrente na organização de festas e eventos semelhantes - critério ponderado em 25%, sendo a pontuação respetiva atribuída da seguinte forma: a) Muita boa experiência, idoneidade e competência: 10 pontos b) Boa experiência, idoneidade e competência: 7 pontos c) Experiência, idoneidade e competência medianas: 4 pontos d) Má experiência, idoneidade e competência: 0 pontos.
Em caso de empate haverá lugar a licitação verbal entre os concorrentes.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Freguesia de Odivelas
Endereço: Alameda do Poder Local, 4 R/C
Código postal: 2675 427
Localidade: Odivelas
Telefone: 00351 219319000
Fax: 00351 219326055
Endereço Eletrónico: geral@jf-odivelas.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2012/04/12
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Vitor Manuel Lourenço Machado
Cargo: Presidente da Junta de Freguesia
405973981