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Aviso 5497/2012, de 13 de Abril

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Sumário

Discussão pública, durante 15 dias úteis, do pedido de alteração ao lote 31 do loteamento com o alvará n.º 4/96

Texto do documento

Aviso 5497/2012

Dinis Manuel da Silva Costa, Presidente da Câmara Municipal de Vizela, torna público, nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 2 do artigo 27.º do Decreto-Lei 555/99, de 16 de dezembro, na sua atual redação, que se encontra em discussão pública, a contar da data de publicação deste aviso no Diário da República e durante 15 dias úteis, o pedido de alteração ao lote 31, do loteamento com o alvará 4/96, sito na Rua da Liberdade, n.º 362 freguesia de S. João, requerida por Fernando Marques da Silva.

Durante o período de Discussão Pública, a efetuar em cumprimento do artigo 22.º do mencionado diploma, podem os interessados formular reclamações, observações ou sugestões relativamente ao referido pedido de alteração.

O processo encontra-se para consulta na Divisão de Gestão Urbanística desta Câmara, dentro do horário normal de expediente.

4 de abril de 2012. - O Presidente da Câmara, (Dinis Manuel da Silva Costa).

305957579

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1324448.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-12-16 - Decreto-Lei 555/99 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

    Estabelece o regime jurídico da urbanização e edificação.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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