Declaração de retificação n.º 517/2012
António dos Santos Robalo, presidente da Câmara Municipal do Sabugal, torna público que na publicação da Estrutura Orgânica Flexível dos Serviços Municipais da Câmara Municipal do Sabugal, inserta no Diário da República, 2.ª série, de 2 de março de 2012, a pp. 7929 e seguintes, onde se lê:
«Artigo 20.º
Entrada em vigor
A presente estrutura entra em vigor a 1 de janeiro de 2012.»
deve ler-se:
«Artigo 20.º
Entrada em vigor
A presente estrutura entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Diário da República.»
3 de abril de 2012. - O Presidente da Câmara, António dos Santos Robalo.
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