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Aviso 5492/2012, de 13 de Abril

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Sumário

Proposta de alteração ao alvará de loteamento n.º 7/92 do Bairro Moinho do Baeta - Caneças para o lote 111

Texto do documento

Aviso 5492/2012

Susana de Carvalho Amador, Presidente da Câmara Municipal de Odivelas, torna público nos termos e para efeitos do disposto no artigo 27.º do Decreto-Lei 555/99, de 16 de dezembro, na redação que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei 177/01, de 4 de junho, e na redação que foi conferida pela Lei 60/07 de 4 de setembro e as alterações do Decreto-Lei 26/10 de 30 de março, que terá início no 8.º dia útil após a publicação deste Aviso no Diário da República, o período de discussão pública sobre a proposta de alteração ao alvará de loteamento n.º 7/92 do Bairro Moinho do Baeta - Caneças para o lote 111, pelo prazo de 15 dias. Todos os interessados poderão, durante o período de discussão pública, consultar e ou apresentar por escrito, quaisquer reclamações à proposta de alteração ao referido alvará. O processo estará disponível para consulta no Departamento de Gestão Urbanística, sito na Av.ª Amália Rodrigues n.º 20, Urbanização da Ribeirada 2675 Odivelas.

22 de fevereiro de 2012. - A Presidente da Câmara Municipal de Odivelas, Susana de Carvalho Amador.

305866931

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1324441.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-12-16 - Decreto-Lei 555/99 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

    Estabelece o regime jurídico da urbanização e edificação.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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