O Presidente da Câmara Municipal de Loulé, Dr. Sebastião Francisco Seruca Emídio, torna público que a Câmara Municipal de Loulé, aprovou em sua sessão ordinária realizada em 28 de março de 2012, o Tarifário para o ano de 2012 a aplicar no âmbito do Regulamento dos Serviços de abastecimento público de água e de saneamento de águas residuais urbanas, Regulamento de serviço de gestão de resíduos urbanos e do Regulamento da tarifa da qualidade das infraestruturas e ambiente (INFRAQUINTA, E. M. e INFRALOBO, E. M.).
Estando assim cumpridos todos os requisitos necessários, a seguir se publica o mencionado regulamento.
3 de abril de 2012. - O Presidente da Câmara Municipal, Sebastião Francisco Seruca Emídio.
Tarifário da Infralobo, E. M., e Infraquinta, E. M., 2012
Serviços de Abastecimento Público de Água, Saneamento de Águas Residuais, Resíduos Sólidos Urbanos e Qualidade de Infraestruturas e Ambiente
Abastecimento de Água
Doméstico
(ver documento original)
Não Doméstico
(ver documento original)
Taxa de Recursos Hídricos Água em vigor (DL 97/2008 de 11 junho)
Saneamento de Águas Residuais, Resíduos Sólidos Urbanos e Qualidade de Infraestruturas e Ambiente
Saneamento
Doméstico
(ver documento original)
Taxa de Recursos Hídricos Saneamento em vigor (DL 97/2008 de 11 junho)
Resíduos Sólidos e Qualidade de Infraestruturas e Ambiente
Doméstico
Fixa (1)
Resíduos Sólidos Urbanos - 3,2100(euro)/(cama/mês)
Qualidade de Infraestruturas e Ambiente - 1,4100(euro)/(cama/mês)
(1) De acordo com o número de quartos, à razão de duas camas por quarto
Valores acrescidos de IVA à taxa legal em vigor.
Saneamento, Resíduos Sólidos e Qualidade de Infraestruturas e Ambiente
Não Doméstico
Fixa
Proprietários de unidades não habitacionais (euro)/40m2/mês)
(ver documento original)
Fórmula para calcular o valor da Fatura:
T = f x (C/40) x A
f - fator de utilização
C: Tarifários (a) + (b) + (c)
A: Área do espaço
Valores acrescidos de IVA à taxa legal em vigor
Variável
Entidades Públicas - Escalão único - 0,3000(euro)/m3
Instituições Utilização Pública - Escalão único - 0,3000(euro)/m3
Comércio e Serviços - Escalão único - 0,3000(euro)/m3
Estabelecimentos Hoteleiros e Aparthotéis - Escalão único - 0,3000(euro)/m3
Industriais - Escalão único - 0,3000(euro)/m3
Obras - Escalão único - 1,3000(euro)/m3
Valores acrescidos de IVA à taxa legal em vigor
Tarifa da Qualidade das Infraestruturas e Ambiente a aplicar a campos de Golfe (1) (euro)/volta
Tarifa única aplicável a campos de Golfe - 0,25(euro)
(1) Campos de golfe com outras fontes particulares de abastecimento de água
Valores acrescidos de IVA à taxa legal em vigor
Tarifas de Serviços Auxiliares
Serviços Auxiliares
Vistoria de ligação à rede de abastecimento de água e verificação metrológica - 25,00(euro)
Análise de projetos de instalações prediais de abastecimento e saneamento - 80,00(euro)
Realização de vistoria a sistemas prediais a pedido do utilizador - 40,00(euro)
Suspensão e reinicio da ligação do serviço por incumprimento do utilizador - 65,00(euro)
Leitura extraordinária de consumos de água (a pedido do utilizador) - 9,00(euro)
Verificação extraordinária de contador a pedido do utilizador, exceto quando exista avaria do equipamento não imputável ao utilizador - 80,00(euro)
Ligação temporária ao sistema público (obras, estaleiros, entre outros) - 70,00(euro)
Informação sobre o sistema público de abastecimento de água e saneamento em plantas de localização - 10,00(euro)
Desobstrução de sistemas prediais e domiciliários de saneamento - Sob consulta
Cheques/transferências devolvidos pelo banco - 20,00(euro)
Outros serviços a pedido do utilizador - Sob consulta
Valores acrescidos de IVA à taxa legal em vigor
Preço para Roturas na Rede - T = C x Q
C - Preço do escalão mais elevado do consumidor doméstico acrescido de 50 %
Q - Quantidade estimada de água perdida da rede
Nota. - O custo da reparação é faturado independente do preço acima, sujeito a IVA à taxa legal em vigor
Tabela de Mão de obra (Hora/Homem)
(ver documento original)
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