Despacho 5125/2012, de 13 de Abril
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Corpo emitente:
Ministério da Defesa Nacional - Exército - Gabinete do Chefe do Estado-Maior do Exército
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Fonte: Diário da República n.º 74/2012, Série II de 2012-04-13.
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Data:
2012-04-13
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Subdelegação de competências do VCEME no diretor de Aquisições, MGen José António Henriques Dinis
Despacho 5125/2012
1 - Ao abrigo do disposto no n.º 5 do Despacho 4059/2012, de 20 de março, do General Chefe do Estado-Maior do Exército, e nos termos do disposto nos números 1 e 3 do artigo 109.º do Código dos Contratos Públicos, subdelego no Diretor de Aquisições, MGEN José António Henriques Dinis, os poderes para:
a) Autorizar despesas com locação e aquisição de bens e serviços até ao limite de 75.000,00 euros.
b) Autorizar a realização e arrecadação de receitas provenientes da prestação de serviços ou cedência ou alienação de bens.
2 - O presente despacho produz efeitos à data de 01 de março de 2012, ficando ratificados, por este meio, todos os atos entretanto praticados.
22 de março de 2012. - O Vice-Chefe do Estado-Maior do Exército, António Carlos de Sá Campos Gil, tenente-general.
205957992
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1324237.dre.pdf .
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