Despacho (extrato) 5108/2012, de 13 de Abril
Cessação de funções de André Luís Paiva Serra de Oliveira no Grupo Parlamentar do Partido Socialista
Despacho (extrato) n.º 5108/2012
Por despacho de 2 de abril de 2012 do Presidente do Grupo Parlamentar do Partido Socialista:
André Luís Paiva Serra de Oliveira - cessa funções, nos termos do n.º 6 do artigo 46.º da Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República, republicada pela Lei 28/2003, de 30 de julho, do cargo de assessor parlamentar, nível iv, escalão 2, do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, com efeitos a partir do dia 31 de março de 2012, inclusive.
5 de abril de 2012. - A Secretária-Geral, Adelina Sá Carvalho.
205960161
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1324222.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2003-07-30 -
Lei
28/2003 -
Assembleia da República
Altera a Lei n.º 77/88, de 1 de Julho, que aprova a Lei Orgânica da Assembleia da República, e procede à sua republicação publicando em anexo o texto consolidado com novo título - Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República (LOFAR).
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