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Aviso 5460/2012, de 12 de Abril

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Sumário

Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado e nomeação do júri do período experimental

Texto do documento

Aviso 5460/2012

Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado e nomeação do júri do período experimental

Em conformidade com o disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 37.º, do artigo 21.º e da alínea a) do n.º 1 do artigo 55.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, torna-se público que, na sequência do procedimento concursal comum para ocupação de seis postos de trabalho, dois da carreira e categoria de Assistente Técnico (Referência A) e quatro da carreira e categoria de Assistente Operacional (Referência B e D), para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, aberto pelo Aviso 9424/2011 Diário da República, 2.ª série, N.º 78 de 20 de abril, e após negociação dos posicionamentos remuneratórios, a 02 de dezembro de 2011, foi celebrado contrato de trabalho por tempo indeterminado, com Marisa Cristina Gonçalves de Sousa Ribeiro, Vanda Cristina Tavares Ferreira, Julieta da Silva Maltez Costa, Laura Maria Raimundo Carolino Ribeiro, Ana Paula de Freitas Praia e José João da Graça, com data de início de 01 de março de 2012, auferindo as posições remuneratórias correspondentes à 1.ª posição remuneratória e ao nível remuneratório 5 no caso dos Assistentes Técnicos equivalente a 683,13(euro) e à 1.ª posição remuneratória e ao nível remuneratório 1 para os Assistentes Operacionais equivalente a 485(euro), da tabela remuneratória única. Para os efeitos previstos nos números 2 e 3 do artigo 73.º, da Lei 59/2008, de 11 de setembro, conjugados com o n.º 3 e seguintes do artigo 12.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, o júri do período experimental terá a seguinte composição:

Referência A

Presidente: Rosária da Conceição de Sousa Pires Breia, Administrativa da ACVP de Vale da Pedra;

1.º Vogal Efetivo: Joaquim Edgar Carreira de Oliveira, Presidente da Freguesia de Vale da Pedra;

2.º Vogal Efetivo: José Alberto Alves Belo, Secretário da Freguesia de Vale da Pedra;

1.º Vogal Suplente: Hélder Matas Pombo, Tesoureiro da Freguesia de Vale da Pedra;

2.º Vogal Suplente: Jorge Joaquim Modesto Cesteiro, Membro da Assembleia de Freguesia de Vale da Pedra.

Referência B

Presidente: Ana Catarina Oliveira (Educadora de Infância);

1.º Vogal Efetivo: Joaquim Edgar Carreira de Oliveira, Presidente da Freguesia de Vale da Pedra;

2.º Vogal Efetivo: José Alberto Alves Belo, Secretário da Freguesia de Vale da Pedra;

1.º Vogal Suplente: Hélder Matas Pombo, Tesoureiro da Freguesia de Vale da Pedra;

2.º Vogal Suplente: Jorge Joaquim Modesto Cesteiro, Membro da Assembleia de Freguesia de Vale da Pedra.

Referência D

Presidente: Paulo Jorge Bernardino Ferreira, Encarregado Operacional da Câmara Municipal Cartaxo;

1.º Vogal Efetivo: Joaquim Edgar Carreira de Oliveira, Presidente da Freguesia de Vale da Pedra;

2.º Vogal Efetivo: José Alberto Alves Belo, Secretário da Freguesia de Vale da Pedra;

1.º Vogal Suplente: Hélder Matas Pombo, Tesoureiro da Freguesia de Vale da Pedra;

2.º Vogal Suplente: Jorge Joaquim Modesto Cesteiro, Membro da Assembleia de Freguesia de Vale da Pedra.

O período experimental, iniciou-se a 01 de março de 2012, tem a duração de 180 dias para os trabalhadores da carreira e categoria de Assistente Técnico e 90 dias para os trabalhadores da carreira e categoria de Assistente Operacional. Será avaliado pela aplicação da seguinte fórmula:

CF = (0,60 x ER) + (0,30 x R) + (0,10 x AF)

Sendo que:

CF - Classificação Final;

ER - Elementos Recolhidos pelo júri;

R - Relatório;

AF - Ações de Formação frequentadas.

A avaliação final de período experimental traduz -se na escala de 0 a 20 valores.

3 de abril de 2012. - O Presidente da Junta de Freguesia, Joaquim Edgar Carreira de Oliveira.

305949543

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1324179.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2008-09-11 - Lei 59/2008 - Assembleia da República

    Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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