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Despacho (extrato) 5051/2012, de 12 de Abril

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Sumário

Autoriza licença sem remuneração por 11 meses, de 1 de maio de 2012 até 31 de março de 2013, a Francisco Manuel Falcão de Melo, assistente graduado da área hospitalar (cirurgia plástica e reconstrutiva) do MPCE/HMP

Texto do documento

Despacho (extrato) n.º 5051/2012

Por despacho de 28 de março de 2012, do Coronel Chefe da Repartição de Pessoal Civil, proferido no uso de competência subdelegada:

Foi concedida a licença sem remuneração pelo período de 11 meses, a partir de 01 de maio de 2012 até 31 de março de 2013, ao assistente graduado da área hospitalar (cirurgia plástica e reconstrutiva) do mapa de pessoal civil do Exército, Francisco Manuel Falcão de Melo, nos termos do n.º 1 do artigo 234.º e do n.º 4 do artigo 235.º da Lei 59/2008 de 11 de setembro. (Isento de fiscalização prévia do TC)

30/03/2012. - O Chefe da Repartição, Nuno Correia Neves, Cor Inf.

205951454

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1323787.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-09-11 - Lei 59/2008 - Assembleia da República

    Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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