Anúncio de procedimento n.º 1482/2012
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506693651 - Municipio de Cinfães
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Planeamento Gestão Urbanistica Obras Municipais e Particulares
Endereço: Paços do Concelho
Código postal: 4690 030
Localidade: Cinfães
Telefone: 00351 255560560
Fax: 00351 255560569
Endereço Eletrónico: obras.municipais@cm-cinfaes.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Construção do Parque de Lazer do Ladário
Descrição sucinta do objeto do contrato: A empreitada do parque de lazer do Ladário tem por base os seguintes objetivos:
- Consolidação da paisagem natural e reforço do equilíbrio ecológico;
- Recuperação de áreas degradadas e de sistemas naturais fragilizados;
- Criação de condições para a estadia, o encontro e a observação da Natureza, através de uma intervenção ligeira na paisagem do tipo
"instalação";
- Enfoque do sistema húmido, tirando partido das condições naturais, quer morfológicas quer dos próprios recursos hídricos;
- Valorização do coberto arbóreo / arbustivo através de ações de desbaste, limpeza e promoção de novas plantações;
-reforço do revestimento herbáceo, com vista à renaturalização e à sustentabilidade da paisagem.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 169000.07 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45112711
Valor: 169000.07 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Freguesia de Cinfães
País: PORTUGAL
Distrito: Viseu
Concelho: Cinfães
Código NUTS: PT115
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 180 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
1)Declaração emitida conforme modelo constante no Anexo II, do Código dos Contratos Públicos;
2)Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55º do D.L. 18/2008, de
29 de Janeiro;
3)Alvará emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, contendo as seguintes habilitações: a) a 1.ª subcategoria da 2.ª categoria em classe que cubra o valor global da obra
b) a 6.ª subcategoria da 2.ª categoria na classe correspondente aos trabalhos a executar
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Municipio de Cinfães
Endereço desse serviço: Paços do Concelho
Código postal: 4690 030
Localidade: Cinfães
Telefone: 00351 255560560
Fax: 00351 255560569
Endereço Eletrónico: obras.municipais@cm-cinfaes.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VortalGov, acessível através do site www.vortalgov.pt
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 100,00 Euros (IVA incluído), podendo ser pagos através de transferência bancária para a conta com o NIB 003502520000097643045
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 16 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Municipio de Cinfães
Endereço: Paços do Concelho
Código postal: 4690 030
Localidade: Cinfães
Telefone: 00351 255560560
Fax: 00351 255560569
Endereço Eletrónico: 0bras.municipais@cm-cinfaes.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2012/04/10
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: José Manuel Pereira Pinto
Cargo: Presidente da Câmara
405964933