Anúncio de procedimento n.º 1479/2012
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506829138 - Município de Santa Marta de Penaguião
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL
Endereço: RUA DOS COMBATENTES
Código postal: 5030 477
Localidade: SANTA MARTA DE PENAGUIÃO
Telefone: 00351 254810130
Fax: 00351 254810131
Endereço Eletrónico: geral@cm-smpenaguiao.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: ESTRADA DE LIGAÇÃO ENTRE SANTA MARTA DE PENAGUIÃO E A REGUA -VIA-RODO-FASE1
Descrição sucinta do objeto do contrato: Obras de requalificação e beneficiação de estrada municipal: terraplanagem, drenagem, pavimentação (remoção de existente, execução de pavimento flexível), obra acessórias (revestimento vegetal, execução de muros em enrocamento ou alvenaria de pedra, gabiões, equipamento de sinalização e segurança e infraestruturas elétricas
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 1026748.97 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45233120
Valor: 1026748.97 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
EM 601-1 (ligação de Santa Marta de Penaguião à Régua - Via Rodo)
País: PORTUGAL
Distrito: Vila Real
Concelho: Sta Marta de Penaguião
Código NUTS: PT118
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 300 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
O adjudicatário deverá apresentar os documentos de habilitação indicados no ponto 6 do programa de procedimento, no prazo de 10
(dez) dias úteis, a contar da data notificação da decisão de adjudicação, no termos previstos no nº 1 e 2 do art.º 81 do CCP.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Eletrónica vortalGOV, através do registo no endereço eletrónico http://www.vortalgov.pt, por intermédio do Serviço de Divisão de Obras
Municipais e Ambiente
Endereço desse serviço: http://www.vortalgov.pt
Código postal: 5030 477
Localidade: SANTA MARTA DE PENAGUIÃO
Telefone: 00351 254810130
Fax: 00351 254810131
Endereço Eletrónico: geral@cm-smpenaguiao.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Plataforma Eletrónica vortalGOV, através do registo no endereço eletrónico http://www.vortalgov.pt,
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 256.20€
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Preço:70%
Valia Técnica da Proposta:30%
Subfatores a considerar na valia técnica são:
Garantia e qualidade técnica da proposta:10%
Programação dos trabalhos:10%
Plano de segurança e saúde do trabalho:10%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: MUNICIPIO DE SANTA MARTA DE PENAGUIÃO
Endereço: RUA DOS COMBATENTES
Código postal: 5030 477
Localidade: SANTA MARTA DE PENAGUIÃO
Telefone: 00351 254810130
Fax: 00351 254810131
Endereço Eletrónico: geral@cm-smpenaguiao.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2012/04/10
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O interessado deverá através da plataforma vortalGOV na funcionalidade "Adquirir elementos documentais" solicitar a aquisição das peças do concurso.
Depois de solicitada a aquisição das peças o interessado deverá efetuar o pagamento das peças do concurso, mediante o pagamento da quantia de 256,20 € acrescido de IVA à taxa legal em vigor, efetuando por transferência bancária para a conta do "Município de Santa
Marta de Penaguião" com o NIB: 003507200000006713075.
Depois de efetuado o pagamento o interessado deverá através da plataforma eletrónica vortalGOV, na funcionalidade mensagens/esclarecimentos, criar uma nova mensagem e anexar o comprovativo da transferência.
Os esclarecimentos necessários à boa compreensão e interpretação das peças do procedimento devem ser solicitados e prestados através da plataforma eletrónica vortalGOV, nos termos indicados no programa de procedimento.
- As propostas deverão ser entregues de forma eletrónica, através da Plataforma Electrónica vortalGOV, em www.vortalgov.pt;
- A proposta deve ser acompanhada, sob pena de exclusão, dos elementos constantes do ponto 10 do programa de procedimento;
- O preço base do presente procedimento é de 1.026.748,97€, (Um milhão vinte e seis mil setecentos e quarenta e oito euros e noventa e sete cêntimos), acrescido de IVA à taxa legal em vigor, correspondendo ao preço máximo que a entidade adjudicante se propõe a pagar pelos trabalhos a que corresponde o presente contrato;
- Para ser admitido a este concurso é necessário que os proponentes possuam certificado de classificação de empreiteiro de obras públicas que contenha as seguintes autorizações:
A 1ª Subcategoria (Vias de Circulação Rodoviária e Aeródromos) da 2ª categoria (Vias de Comunicação, Obras de Urbanização e outras infraestruturas) a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta e integrar-se na categoria em que o tipo de obra se enquadra;
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: FRANCISCO JOSÉ GUEDES RIBEIRO
Cargo: PRESIDENTE DA CAMARA
405961903