Clínica Internacional de Campo de Ourique
Pub

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda

Despacho (extrato) 4975/2012, de 11 de Abril

Partilhar:

Sumário

Transferência do segundo secretário de embaixada Pedro Severo de Almeida da Embaixada de Portugal em Pretória para a Embaixada de Portugal em Díli

Texto do documento

Despacho (extrato) n.º 4975/2012

Por despacho do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros de 23 de março de 2012, nos termos das disposições conjugadas do n.º 1 do artigo 5.º e do artigo 44.º ambos do Decreto-Lei 40-A/98, de 27 de fevereiro, bem como do disposto na alínea j) do n.º 4 do artigo 24.º do Decreto-Lei 204/2006, de 27 de outubro, aplicável por força do artigo 30.º do Decreto-Lei 121/2011, de 29 de dezembro, foi determinado que o Segundo Secretário de Embaixada - pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros - Pedro Severo de Almeida, que, por Despacho (extrato) n.º 19693/2008, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 142, de 24 de julho, foi colocado na Embaixada de Portugal em Pretória, seja transferido para a Embaixada de Portugal em Díli.

30 de março de 2012. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, José Augusto Duarte.

205945817

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1323491.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1998-02-27 - Decreto-Lei 40-A/98 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Define o estatuto profissional dos funcionários do quadro do serviço diplomático. Dispõe sobre a carreira diplomática, o serviço diplomático, as remunerações, o procedimento disciplinar e o direito de associação dos funcionários diplomáticos. Dispõe igualmente sobre o Conselho Diplomático, orgão do Ministério dos Negócios Estrangeiros, definindo as suas competências, composição e funcionamento. Estabelece normas de transição dos actuais titulares das categorias da carreira diplomática para as categorias e e (...)

  • Tem documento Em vigor 2006-10-27 - Decreto-Lei 204/2006 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Aprova a Lei Orgânica do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

  • Tem documento Em vigor 2011-12-29 - Decreto-Lei 121/2011 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Aprova a Orgânica do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

O URL desta página é:

Clínica Internacional de Campo de Ourique
Pub

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda