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Despacho (extrato) 4971/2012, de 11 de Abril

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Sumário

Transferência do Primeiro-Secretário de Embaixada Adelino Vieira da Cunha da Silva da Delegação Permanente de Portugal Junto da Organização de Segurança e Cooperação na Europa - OSCE, em Viena para a Embaixada de Portugal em Tunes

Texto do documento

Despacho (extrato) n.º 4971/2012

Por despacho do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros de 23 de março de 2012, nos termos das disposições conjugadas do n.º 1 do artigo 5.º e do artigo 44.º ambos do Decreto-Lei 40-A/98, de 27 de fevereiro, bem como do disposto na alínea j) do n.º 4 do artigo 24.º do Decreto-Lei 204/2006, de 27 de outubro, aplicável por força do artigo 30.º do Decreto-Lei 121/2011, de 29 de dezembro, foi determinado que o Primeiro Secretário de Embaixada - pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros - Adelino Vieira da Cunha da Silva, que, por Despacho (extrato) n.º 19657/2008, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 142, de 24 de julho, foi colocado na Delegação Permanente de Portugal junto da Organização de Segurança e Cooperação na Europa - OSCE, em Viena, seja transferido para a Embaixada de Portugal em Tunes.

30 de março de 2012. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, José Augusto Duarte.

205944853

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1323488.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1998-02-27 - Decreto-Lei 40-A/98 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Define o estatuto profissional dos funcionários do quadro do serviço diplomático. Dispõe sobre a carreira diplomática, o serviço diplomático, as remunerações, o procedimento disciplinar e o direito de associação dos funcionários diplomáticos. Dispõe igualmente sobre o Conselho Diplomático, orgão do Ministério dos Negócios Estrangeiros, definindo as suas competências, composição e funcionamento. Estabelece normas de transição dos actuais titulares das categorias da carreira diplomática para as categorias e e (...)

  • Tem documento Em vigor 2006-10-27 - Decreto-Lei 204/2006 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Aprova a Lei Orgânica do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

  • Tem documento Em vigor 2011-12-29 - Decreto-Lei 121/2011 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Aprova a Orgânica do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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