Anúncio de procedimento n.º 1474/2012
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506806898 - Município de Miranda do Douro
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Obras Municipais
Endereço: Rua D. Dinis
Código postal: 5210 217
Localidade: Miranda do Douro
Telefone: 00351 273430020
Fax: 00351 273431075
Endereço Eletrónico: geral@cm-mdouro.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Avenida Luís de Camões e Parte da Avenida Vale de Morais em Picote
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 285160.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45233000
Valor: 285160.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Picote
País: PORTUGAL
Distrito: Braganca
Concelho: Miranda do Douro
Código NUTS: PT118
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 180 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Os documentos exigidos no ponto 16 do Programa de Concurso.
Alvará ou título de registo emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P., contendo as seguintes habilitações: i) A 1.ª subcategoria da 2.ª categoria em classe que cubra o preço contratual, as 6.ª e 8.ª subcategorias da 2ª categoria nas classes correspondentes ao valor a que dizem respeito ou; ii) A habilitação de empreiteiro geral ou construtor geral de "Obras de Urbanização" em classe que cubra o preço contratual
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Divisão de Obras Municipais
Endereço desse serviço: Rua D. Dinis
Código postal: 5210 217
Localidade: Miranda do Douro
Telefone: 00351 273430020
Fax: 00351 273431075
Endereço Eletrónico: geral@cm-mdouro.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: €100,00 (acresce o IVA à taxa legal em vigor)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 30 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Preço: 70%, Qualidade Técnica de Proposta:
30%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município de Miranda do Douro
Endereço: Largo D. João III
Código postal: 5210 190
Localidade: Miranda do Douro
Telefone: 00351 273430020
Fax: 00351 273431075
Endereço Eletrónico: geral@cm-mdouro.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2012/04/10
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
1- Depois de solicitada a aquisição das peças o interessado deverá efectuar o pagamento das peças do concurso, mediante o pagamento da quantia de € 100 (acresce o IVA) efectuado por transferência bancária para a conta da Câmara Municipal de Miranda do Douro com o
NIB 0035 0471 00000112630 06. 2- Depois de efectuado o pagamento o interessado deverá através da plataforma electrónica vortalGOV, na funcionalidade mensagens/esclarecimentos, criar nova mensagem e anexar o comprovativo da transferência.
3- Após a validação do pagamento das peças, será disponibilizado ao interessado o acesso, visualização e download, às respectivas Peças do Concurso.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Dr. Artur Manuel Rodrigues Nunes
Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Miranda do Douro
405955301