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Aviso 5281/2012, de 10 de Abril

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Sumário

Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado e nomeação do júri do período experimental

Texto do documento

Aviso 5281/2012

Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado e nomeação do júri do período experimental

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, torna-se público na sequência de procedimento concursal comum, para constituição de relação jurídica de emprego público, por tempo indeterminado, para preenchimento de oito postos de trabalho, na carreira de técnico superior, aberto por aviso publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 100, de 24 de maio de 2011, sob o Aviso 11481/2011, (Concurso A) e após negociação do posicionamento remuneratório, foi celebrado contrato de trabalho por tempo indeterminado, com André Nelson Granja Tavares, Delfim Heitor Moreira da Costa Bessa Ribeiro, Carlos Pedro Conde Pinto da Silva, Patrícia Duarte Costa Pinho, Cláudia Cristina Pires Martins Coimbra, Licínio José Pereira da Silva e José António Silva Gouveia, a partir de 02 de novembro de 2011, Wilmer José Pestana Freitas, a partir de 07 de novembro de 2011, com a remuneração correspondente à 2.ª posição remuneratória e com o nível remuneratório 15, da tabela remuneratória única, equivalente a 1.201,48(euro).

Para os efeitos previstos nos n.os 2 e 3, do artigo 73.º da Lei 59/2008, de 11 de setembro, conjugados com o n.º 3 e seguintes do artigo 12.º, da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro.

Conforme despacho de 18 de novembro de 2011, o júri do período experimental terá a seguinte composição:

Presidente - Dr. Ricardo Jorge Alves Tavares, Técnico Superior;

Vogais efetivos - Dr. Geraldo Miguel Campos Santos, Técnico Superior, que substitui o presidente nas suas faltas e impedimentos e Dr. Pedro Miguel Martins da Silva Almeida, Chefe da Divisão de Gestão de Recursos Humanos;

Vogais suplentes - Dr. Joaquim Manuel Lima Morais, Técnico Superior e Dra. Ana Margarida Ferreira Alves Oliveira Loureiro, Chefe da Divisão do Gabinete de Apoio às Coletividades.

29 de fevereiro de 2012. - O Presidente da Câmara, Dr. Joaquim José Pinto Moreira.

305805005

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1323433.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2008-09-11 - Lei 59/2008 - Assembleia da República

    Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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