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Aviso 5280/2012, de 10 de Abril

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Sumário

Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado e nomeação do júri do período experimental

Texto do documento

Aviso 5280/2012

Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado e nomeação do júri do período experimental

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, torna-se público na sequência de procedimento concursal comum, para constituição de relação jurídica de emprego público, por tempo indeterminado, para preenchimento de três postos de trabalho, na carreira de assistente técnico, aberto por aviso publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 5, de 7 de janeiro de 2011, sob o Aviso 719/2011, (Concursos B e C) e após negociação do posicionamento remuneratório, foi celebrado contrato de trabalho por tempo indeterminado, com Ana Patrícia Gomes Soares, a partir de 28 de dezembro de 2011, Janina Raquel Garcia da Costa, a partir de 29 de dezembro de 2011 e Iolanda Miranda Pinto Hespanhol, a partir de 30 de dezembro de 2011, com a remuneração correspondente à 1.ª posição remuneratória e com o nível remuneratório 5, da tabela remuneratória única, equivalente a 683,13(euro).

Para os efeitos previstos nos n.os 2 e 3, do artigo 73.º da Lei 59/2008, de 11 de setembro, conjugados com o n.º 3 e seguintes do artigo 12.º, da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro.

Conforme despacho de 09 de janeiro de 2012, o júri do período experimental terá a seguinte composição:

Presidente - Dr.ª Sónia Carla Esperança Espírito Santo, Chefe da Divisão de Gestão Financeira;

Vogais efetivos - Dr. Pedro Miguel Martins da Silva Almeida, Chefe da Divisão de Gestão de Recursos Humanos, que substitui o presidente nas suas faltas e impedimentos e Dr. João Eduardo Silva Cavacas, Técnico Superior;

Vogais suplentes - Dr. José Fernando Ferreira Sousa Pinto, Técnico Superior e Dra. Maria Cristina Ramos Ferreira, Técnico Superior.

29 de fevereiro de 2012. - O Presidente da Câmara, Dr. Joaquim José Pinto Moreira.

305804974

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1323432.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2008-09-11 - Lei 59/2008 - Assembleia da República

    Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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