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Aviso (extrato) n.º 5273/2012
Nos termos e para os efeitos do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 37.º, da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, torna-se pública a cessação da relação jurídica de emprego público da assistente técnica, Maria Conceição Santos Barrinha Furtado Mendonça, por motivo de falecimento ocorrido em 20 de março de 2012.
30 de março de 2012. - A Vogal do Conselho de Administração, Maria Teresa Fernandes Jesus Sousa Carneiro.
205938721
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2008-02-27 -
Lei
12-A/2008 -
Assembleia da República
Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.
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