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De acordo com a alínea b) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, publica-se a celebração do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado:
(ver documento original)
29 de março de 2012. - O Diretor do Agrupamento de Escolas de Boliqueime, Manuel Correia Caetano Nora.
205941012
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2008-02-27 -
Lei
12-A/2008 -
Assembleia da República
Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.
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