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Aviso (extrato) 5221/2012, de 10 de Abril

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Sumário

Torna público que, na sequência de procedimento concursal aberto por aviso publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 143, de 26 de julho de 2010, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, com o trabalhador João António Gonçalves Nogueira, com efeitos a partir de 1 de junho de 2011

Texto do documento

Aviso (extrato) n.º 5221/2012

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1, do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, torna-se público que, na sequência de Procedimento concursal aberto por aviso publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 143, de 26 de julho de 2010, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a partir de 1 de junho de 2011, com o trabalhador João António Gonçalves Nogueira, para o preenchimento de um posto de trabalho da carreira/categoria de Assistente Operacional do mapa de pessoal da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P./ACES Oeste Sul II, com a remuneração correspondente à posição remuneratória entre a 4.ª e 5.ª, nível entre 4 e 5 da tabela única remuneratória, da carreira de assistente operacional, correspondente a 621,34(euro).

Para efeitos do disposto no n.º 3 do artigo 12.º da LVCR ex vi n.º 2 e 3 do artigo 73.º do RCTFP, o júri para o período experimental terá a seguinte composição:

Presidente: Carlos Manuel Agostinho de Sousa, Técnico Superior.

Vogais efetivos: Maria Noémia Dias Dinis, Coordenadora Técnica, que substituirá o presidente nas suas faltas ou impedimentos, e Aldina Fernanda Santos Carvalho, Assistente Operacional;

Vogais suplentes: Berta Maria Martins N. Pimpão, Coordenadora Técnica e Ana Maria Pires Fagulha, Assistente Técnica.

O período experimental inicia-se com a celebração do contrato e tem a duração de 90 dias, correspondente à duração determinada pelo disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 76.º da Lei 59/2008, de 11 de setembro.

16 de janeiro de 2012. - O Presidente do Conselho Diretivo da Administração Regional de Saúde de Lisboa Vale Tejo, I. P., Dr. Luís Manuel de Paiva Gomes Cunha Ribeiro.

205946854

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1323177.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2008-09-11 - Lei 59/2008 - Assembleia da República

    Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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