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Anúncio de Procedimento 1457/2012, de 9 de Abril

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Sumário

Requalificação da Frente Ribeirinha, Porto de Mós

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 1457/2012

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

505586401 - Município de Porto de Mós

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Municipio de Porto de Mós

Endereço: Praça da República

Código postal: 2484 001

Localidade: Porto de Mós

Telefone: 00351 244499631

Fax: 00351 244499601

Endereço Eletrónico: obras.publicas@municipio-portodemos.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Requalificação da Frente Ribeirinha, Porto de Mós

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Valor do preço base do procedimento 261000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45242000

Valor: 261000.00 EUR

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Porto de Mós

País: PORTUGAL

Distrito: Leiria

Concelho: Porto de Mós

Código NUTS: PT163

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Empreitadas de obras públicas

Prazo contratual de 90 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a) Declaração emitida conforme modelo constante do Anexo II ao CCP; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artº. 55º do CCP; c) Alvará de Construção emitido pelo Instituto de Construção e do Imobiliário contendo as seguintes autorizações:

I. 8ª Subcategoria da 2ª Categoria da classe correspondente ao valor global da proposta;

II. 1ª, 6ª e 9ª Subcategoria da 2ª Categoria.

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Gabinete de Obras Públicas, sito no Edificio dos Paços do Concelho.

Endereço desse serviço: Praça da República

Código postal: 2484 001

Localidade: Porto de Mós

Telefone: 00351 244499631

Fax: 00351 244499601

Endereço Eletrónico: obras.publicas@municipio-portodemos.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa

Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Preço - 60%

A função de valor para o fator preço é definido da seguinte forma: a) As propostas de valor inferior ou igual a 40% abaixo do valor base - 5 valores; b) As propostas de valor igual a 10% abaixo do valor base - 3 valores; c) As propostas de valor igual ao preço base - 1 valor; d) A variação nos intervalos definidos pelos valores extremos referidos nas alíneas anteriores será linear; e) Em caso de empate, a empreitada será adjudicada ao concorrente que apresentar o mais baixo preço.

Qualidade Técnica da Proposta - 40%

Para avaliação do factor qualidade técnica da proposta serão considerados os seguintes subfatores: a) Plano de Trabalhos - 60%; b) memória Descritiva e Justificativa - 40%.

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Municipio de Porto de Mós

Endereço: Praça da República

Código postal: 2484 001

Localidade: Porto de Mós

Telefone: 00351 244499631

Fax: 00351 244499601

Endereço Eletrónico: geral@municipio-portodemos.pt

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2012/04/09

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: João Salgueiro

Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Porto de Mós

405961717

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1323119.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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