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Despacho 4874/2012, de 9 de Abril

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Sumário

Cessação de contrato por tempo indeterminado

Texto do documento

Despacho 4874/2012

Cessação de contrato por tempo indeterminado

Nos termos do estabelecido na alínea c) do artigo 251.º e do artigo 254.º do Regime anexo à Lei 59/2008, de 11 de setembro, e para cumprimento do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, torna-se pública a Lista nominativa dos trabalhadores do Instituto da Água, I. P., cujo Contrato de Trabalho em Funções Públicas caducou, por motivo de aposentação, no ano de 2011.

Aposentados 2011

(ver documento original)

29 de março de 2012. - Por delegação de competências, o Vice-Presidente, Manuel Lacerda.

205936137

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1323027.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2008-09-11 - Lei 59/2008 - Assembleia da República

    Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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