Anúncio de procedimento n.º 1431/2012
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
600076610 - Direcção-Geral de Energia e Geologia
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção de Serviços de Minas e Pedreiras
Endereço: Av.ª 5 de Outubro,87, 5.º
Código postal: 1069 039
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 217922700
Fax: 00351 217922816
Endereço Eletrónico: concurso.fpi@dgge.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Atribuição de direitos de prospecção e pesquisa de depósitos minerais de ouro, prata, cobre, chumbo, zinco, estanho e metais associados em 3 áreas situadas nos concelhos de Alcoutim, Aljustrel, Beja, Castro Marim, Castro Verde e Mértola, denominadas Albernoa, Alcoutim, Mértola
Outro: Atribuição de direitos de prospecção
Preço base do procedimento inexistente
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 71351730
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Alcoutim, Aljustrel, Beja, Casto Marim, Castro Verde e Mértola
País: PORTUGAL
Distrito: Beja
Concelho: Aljustrel
Código NUTS: PT184
País: PORTUGAL
Distrito: Beja
Concelho: Mértola
Código NUTS: PT184
País: PORTUGAL
Distrito: Beja
Concelho: Beja
Código NUTS: PT184
País: PORTUGAL
Distrito: Beja
Concelho: Castro Verde
Código NUTS: PT184
País: PORTUGAL
Distrito: Faro
Concelho: Alcoutim
Código NUTS: PT150
País: PORTUGAL
Distrito: Faro
Concelho: Castro Marim
Código NUTS: PT150
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 60 meses a contar da celebração do contrato
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Direção de Serviços de Minas e Pedreiras
Endereço desse serviço: Av.ª 5 de Outubro, 87, 5.º
Código postal: 1069 039
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: concurso.fpi@dgge.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://ancpconcursos.ancp.gov.pt
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
150 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: a) Programa de sondagens propostas no período inicial - 45% b) Outros trabalhos de prospecção e pesquisa propostos no período inicial - 15% b.1) Adequação de outros trabalhos de prospecção e pesquisa à natureza geológica das áreas 50% b.2) Adequação do programa de trabalhos às restrições temporais do prazo inicial para prospecção e pesquisa - 50% c) Investimentos no período inicial - 20% d) Compensação a atribuir ao Estado - 20% d.1) Prémio pela assinatura do contrato de prospecção e pesquisa - 60% d.2) Encargo anual da prospecção e pesquisa - 40%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Secretário de Estado da Energia
Endereço: Rua da Horta Seca, 15
Código postal: 1200 221
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: gseenergia@mee.gov.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2012/04/05
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O regime de contratação indicado é aplicável subsidiariamente. O concurso é efetuado ao abrigo do Decreto-Lei 90/96, de 16 de Março e do Decreto-Lei 88/90, de 16 de Março
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Ana Isabel Ramalho
Cargo: Diretora de Serviços
405947315