Elaboração do Plano de Pormenor do Parque Empresarial de Soza - Parcela B
Dr. Rui Miguel Rocha da Cruz, Presidente da Câmara Municipal:
Torna Público, nos termos e para efeitos do disposto nos artigos 74.º e 77.º do D.L n.º 380/99 de 22 de setembro, com a redação que lhes foi dada pelo D.L n.º 46/2009, de 20 de fevereiro, que em reunião de Câmara de 20 de março de 2012, foi deliberado iniciar o processo de elaboração do Plano de Pormenor do Parque Empresarial de Soza - Parcela B, prevendo-se para a sua elaboração o prazo de 14 meses.
A área de intervenção do Plano de Pormenor do Parque Empresarial de Soza - Parcela B, tem cerca de 36 hectares e localiza-se a poente da A17 e a norte da via de acesso da mesma à vila de Vagos.
Sem prejuízo de se encontrar em curso a elaboração do Plano de Urbanização do Parque Empresarial de Soza (PUPES), que abrange a totalidade da área da UOPG9 definida no âmbito da 1.ª revisão do PDM de Vagos, considera-se oportuno proceder à elaboração do Plano de Pormenor do Parque Empresarial de Soza - Parcela B, desenvolvendo um instrumento de gestão territorial que seja mais célere e ajustado à dinâmica Industrial, possibilitando o investimento a breve prazo e proporcionando condições para a fixação de empresas. A elaboração deste plano enquadra-se nos princípios estratégicos definidos para a totalidade do Parque Empresarial de Soza.
O período inicial de sugestões decorrerá durante 15 dias contados a partir do 1.º dia útil após a publicação deste Aviso no Diário da República, 2.ª série.
A fundamentação da elaboração do plano contendo os termos de referência e a definição de oportunidade, encontra-se disponível para consulta na sede do Município de Vagos e no site da Câmara Municipal de Vagos, em www.cm-vagos.pt.
As sugestões, reclamações ou observações devem ser apresentadas devidamente fundamentadas e entregues na Secção de Atendimento ao Público desta Câmara Municipal durante o horário normal de expediente (Segunda a Sexta Feira, das 9.00 às 16.00 horas) ou remetidas por correio, dirigido ao Presidente da Câmara Municipal de Vagos, Rua da Saudade, 3840-420 Vagos, ou enviadas por correio eletrónico para planeamento@cm-vagos.pt ou efetuadas online através do site da Câmara Municipal de Vagos.
Quaisquer informações ou esclarecimentos que se mostrem necessárias poderão ser obtidas na Divisão de Planeamento e Urbanismo desta Câmara Municipal, durante o referido horário de expediente.
Para constar se lavrou o presente aviso e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares públicos de estilo e publicados em dois jornais diários e um semanário.
29 de março de 2012. - O Presidente da Câmara, Dr. Rui Miguel Rocha da Cruz.
(ver documento original)
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