Anúncio de procedimento n.º 1384/2012
NIF e designação da entidade adjudicante:
502256869 - APSS - Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra, S.A.
"Atribuição de licença de utilização privativa do armazém n.º 6, e respetivo módulo adjacente, e dos módulos centrais n.ºs 3 e 14, sitos no Edifício do mercado de 2.ª venda de pescado (ex-lota), no porto de Setúbal, destinados à atividade de comércio por grosso de pescado"
A APSS - Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra, S.A., com sede na Praça da República, 2904 - 508 SETÚBAL - telefone. +
351 265 542 000; telefax: + 351 265 230 992, e-mail : geral@portodesetubal.pt, ao abrigo das competências que lhe são conferidas nos termos da alínea a) do nº 2 do art. 3º do Decreto-Lei 338/98, de 3 de Novembro, e em conformidade e para os efeitos do disposto no artigo 21.º e nº 3 do art. 38º do Decreto-Lei 226-A/2007, de 31 de Maio, e "Regulamento Sobre o Regime Jurídico dos Armazéns e
Módulos do Edifício da Antiga Lota de Setúbal", convida os interessados a apresentar proposta para atribuição de licença de utilização privativa do armazém n.º 6, e respetivo módulo adjacente, e dos módulos centrais n.ºs 3 e 14, sitos no Edifício do mercado de 2.ª venda de pescado (ex-lota), no porto de Setúbal, destinados à atividade de comércio por grosso de pescado.
As condições de elaboração da proposta, incluindo a data limite para a sua apresentação, constam de Edital que pode ser consultado no site da APSS, S.A., ou através de cópia solicitada através do número de telefax acima indicado, dirigido à Direção de Gestão do
Património Dominial.
02 de abril de 2012
Presidente do Conselho de Administração
Carlos Gouveia Lopes
305947704
