Declaração de Retificação 485/2012, de 3 de Abril
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Corpo emitente:
Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete da Ministra
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Fonte: Diário da República n.º 67/2012, Série II de 2012-04-03.
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Data:
2012-04-03
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Retifica os despachos n.os 4177 e 4178/2012, publicados no Diário da República, 2.ª série, n.º 58, de 21 de março de 2012
Declaração de retificação n.º 485/2012
Por terem saído com inexatidões, declara-se que no n.º 5 do despacho 4077/2012, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 57, de 20 de março de 2012, e no n.º 5 dos despachos n.os 4177/2012 e 4178/2012, publicados no Diário da República, 2.ª série, n.º 58, de 21 de março de 2012, onde se lê «5 - O presente despacho produz efeitos a partir de 15 de março de 2012.» deve ler-se «5 - O presente despacho produz efeitos a partir de 20 de março de 2012.».
27 de março de 2012. - A Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, Maria de Assunção Oliveira Cristas Machado da Graça.
205921443
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1321827.dre.pdf .
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