Aviso 4975/2012, de 30 de Março
Cessação por denúncia do contrato de trabalho em funções públicas a termo incerto
Aviso 4975/2012
Para os devidos efeitos, se torna público que, por meu despacho de 20 de dezembro de 2011, foi autorizado, nos termos do artigo 286.º do Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas, aprovado pela Lei 59/2008, de 11 de setembro, o pedido de cessação por denuncia, do contrato de trabalho em funções públicas a termo incerto, do Técnico Superior José Fernando Alexandre Matos Rodrigues, por ter sido nomeado para a Administração da Figueira Domus - Empresa Municipal de Gestão de Habitação da Figueira da Foz, E.E. M.
16 de março de 2012. - O Presidente da Câmara Municipal, João Ataíde.
305901063
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1321475.dre.pdf .
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