Anúncio de procedimento n.º 1305/2012
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
672000644 - Secretaria Regional da Agricultura e Florestas
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção de Serviços de Agricultura e Pecuária
Endereço: Quinta de São Gonçalo
Código postal: 9500 343
Localidade: Ponta Delgada
Telefone: 00351 296204350
Fax: 00351 296653026
Endereço Eletrónico: info.dsap@azores.gov.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de rodenticida
Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de 122 t de rodenticida
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis
Valor do preço base do procedimento 210300.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 24456000
Valor: 210300.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
Lote n.º 1
Designação do lote: Rodenticida de uso agrícola (substância ativa bromadiolona)
Descrição sucinta do objeto do lote: 52,5 t (cinquenta e duas toneladas e quinhentos quilogramas) de rodenticida de uso agrícola
(Autorização de Venda pela Direção Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural) à base da substância ativa bromadiolona, na formulação de isco em grão de cereal, com aroma a queijo, em saquetas de aplicação de 25 g (vinte e cinco gramas), embaladas em sacos de 25 kg (vinte e cinco quilogramas)
Preço base do lote: 82950.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 24456000
Lote n.º 2
Designação do lote: Rodenticida de uso agrícola (substância ativa difenacume)
Descrição sucinta do objeto do lote: 62,5 t (sessenta e duas toneladas e quinhentos quilogramas) de rodenticida de uso agrícola
(Autorização de Venda pela Direção Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural) à base da substância ativa difenacume, na formulação de isco em grão de cereal, em saquetas de aplicação de 25 g (vinte e cinco gramas), embaladas em sacos de 20 kg (vinte quilogramas)
Preço base do lote: 102500.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 24456000
Lote n.º 3
Designação do lote: Rodenticida de uso veterinário (substância ativa bromadiolona)
Descrição sucinta do objeto do lote: 7 t (sete toneladas) de rodenticida de uso veterinário (Autorização de Venda pela Direção Geral de
Veterinária) à base da substância ativa bromadiolona, na formulação de isco em grão de cereal em saquetas de aplicação de 25 g (vinte e cinco gramas), embaladas em sacos de 20 kg (vinte quilogramas)
Preço base do lote: 24850.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 24456000
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Direção de Serviços de Agricultura e Pecuária, em Ponta Delgada e nos seguintes Serviços de Desenvolvimento Agrário: Santa Maria, Terceira, Graciosa, São Jorge, Pico, Faial, Flores e Corvo
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Ponta Delgada
Código NUTS: PT200
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 60 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Para além dos documentos de habilitação exigidos no Programa do Procedimento, no caso dos lotes 1 e 2, documento comprovativo da autorização para o exercício da actividade de distribuição e venda de produtos fitofarmacêuticos conforme artigo 10.º do Decreto-Lei
173/2005, de 21 de outubro na redação dada pelo Decreto-Lei 187/2006, de 19 de setembro
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Direção de Serviços de Agricultura e Pecuária
Endereço desse serviço: Quinta de São Gonçalo
Código postal: 9500 343
Localidade: Ponta Delgada
Telefone: 00351 296204350
Fax: 00351 296653026
Endereço Eletrónico: info.dsap@azores.gov.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: não aplicável
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 16 : 30 do 47 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Secretário Regional da Agricultura e Florestas
Endereço: Edificio do Relógio, Apartado 93
Código postal: 9901 997
Localidade: Horta
Telefone: 00351 292208800
Fax: 00351 292391588
Endereço Eletrónico: Recursos.SRAF@azores.gov.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2012/03/28
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O Ato Público do Concurso realiza-se pelas 10 horas do 1º dia útil seguinte ao termo do prazo fixado para apresentação de propostas, na
Direção de Serviços de Agricultura e Pecuária, sita à Quinta de São Gonçalo, 9500-343 - Ponta Delgada.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/A, de 28.07
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Joaquim Mário Grilo Pires
Cargo: Direção Regional do Desenvolvimento Agrário
405929147
