Anúncio de procedimento n.º 1302/2012
NIF e designação da entidade adjudicante:
500051070 - Município de Lisboa
Edital 29/2012 - Hasta pública para a "concessão do direito à ocupação de terrenos do domínio público e privado para a instalação e exploração de 2 (duas) estações de serviço, 3 (três) postos de abastecimento e 1 (uma) bomba abastecedora de combustíveis pelo período de 20 anos, improrrogáveis." - Proc. 02/HP/DMF/CCM/DP/2012
Para os devidos efeitos torna-se público que no dia 7 de maio de 2012, pelas 10.00 horas, terá lugar na Sala de Concursos do Edifício
Central do Município - Campo Grande, n.º 25, Piso 1, Bloco F - 1749-099 Lisboa, a Hasta Pública supra identificada, cujo processo tem o n.º 02/HP/DMF/CCM/DP/2012.
A hasta pública tem por objeto a concessão do direito à ocupação de terrenos do domínio público e privado municipal para a instalação e exploração de 2 (duas) estações de serviço, 3 (três) postos de abastecimento e 1 (uma) bomba abastecedora de combustíveis líquidos, pelo período de 20 anos, improrrogáveis, nos termos do Regulamento Municipal de Abastecimento de Combustíveis Líquidos na Área do Domínio Público, com as alterações introduzidas pelos Editais nºs 30/62, 66/68 e 89/92.
As estações de serviço localizam-se na Avenida Engenheiro Duarte Pacheco - sentido Lisboa/Cascais e na Rotunda do Aeroporto, os postos de abastecimento na Avenida Engenheiro Duarte Pacheco - sentido Cascais/Lisboa, na Avenida da Índia e na Praça José Queirós, e a bomba abastecedora na Estrada da Luz (frente ao n.º 134).
O processo da hasta pública, constituído pelo Edital, pelo Programa e Caderno de Encargos, que serão publicados no Boletim Municipal, no sítio da Internet www.cm-lisboa.pt, encontra-se disponível para consulta todos os dias úteis das 8.00 às 20.00 horas no Departamento de Modernização e Sistemas de Informação - Divisão de Relação com o Munícipe - Atendimento Geral, sita no Campo Grande, n.º 25, Piso 0, Bloco C, em Lisboa.
As propostas deverão ser remetidas pelo correio em envelope opaco e fechado, sob registo e com aviso de receção ou entregues por mão própria pelos candidatos ou seus representantes, contra recibo, devendo as mesmas, em qualquer dos casos, dar entrada no Departamento de Modernização e Sistemas de Informação - Divisão de Relação com o Munícipe - Atendimento Geral, sita no Campo Grande, n.º 25, Piso 0, Bloco C, 1749-099 Lisboa, até às 20:00 horas do dia 04 de maio de 2012.
Os esclarecimentos sobre as peças patenteadas deverão ser requeridos, por escrito, à Comissão da Hasta Pública, na Direção Municipal de Finanças - Central de Compras Municipal - Divisão de Procedimentos, sita no Campo Grande, n.º 25, Piso 9, Bloco A, em 1749-099
Lisboa, com os seguintes contactos: 21 798 8558 e dmf.ccm.dp@cm-lisboa.pt.
Publique-se no Diário da República, Boletim Municipal e em dois jornais.
28 de março de 2012
Diretora da Central de Compras Municipal
Maria do Céu Ribeiro Monteiro
305928597