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Cessação da relação jurídica de emprego público, por motivo de falecimento
Em cumprimento do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 37 da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, torna-se público que cessou a relação jurídica de emprego público, por motivo de falecimento, o seguinte trabalhador:
António Maria Pereira, Assistente Operacional, Posição remuneratória 5, Nível 5, em 28.02.2012;
2 de março de 2012. - A Chefe da Divisão, no uso de competência subdelegada, Anabela Duarte Cardoso.
305875322
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2008-02-27 -
Lei
12-A/2008 -
Assembleia da República
Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.
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