Deliberação (extrato) n.º 491/2012
Na sessão do plenário ordinário do Conselho Superior da Magistratura de 13.03.2012, foi deliberado:
Prorrogar a comissão de serviço por mais três anos, ou até à implementação das novas comarcas, caso estas venham a ser implementadas antes dos referidos três anos, à Exma. Juíza de Direito, Dra. Maria João Barata dos Santos, do 1.º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Santiago do Cacém, como Juíza Presidente da Comarca do Alentejo Litoral, ao Exmo. Juiz Desembargador, Dr. Paulo Neto da Silva Brandão, do Tribunal da Relação de Coimbra, como Juiz Presidente da Comarca do Baixo-Vouga, e prorrogar a comissão de serviço até setembro de 2012, à Exma. Juíza de Direito, Dra. Ana Isabel de Azeredo Rodrigues Coelho Fernandes da Silva, da 1.ª Vara Mista de Sintra, como Juíza Presidente da Comarca da Grande Lisboa-Noroeste.
21 de março de 2012. - O Juiz-Secretário, Luís Miguel Vaz da Fonseca Martins.
205909675