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Aviso 4808/2012, de 29 de Março

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Sumário

Publicitação de lista nominativa de pessoal docente e não docente cuja relação jurídica de emprego público cessou por motivo de aposentação

Texto do documento

Aviso 4808/2012

Nos termos do disposto na alínea d) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 37.º, Capítulo V da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, torna-se pública a lista nominativa do pessoal docente e não docente deste Agrupamento de Escolas, cuja relação jurídica de emprego público cessou por motivo de aposentação, conforme refere a alínea c) do artigo 251.º do Anexo I, Capítulo VII, Secção II da Lei 59/2008, de 11 de setembro:

Fernando Abreu Oliveira, Categoria/ Carreira de Assistente Técnico, a desempenhar as funções de Chefe de Serviços de Administração Escolar em regime de substituição, com a remuneração base correspondente à 12.ª posição remuneratória e ao nível remuneratório 17 da tabela remuneratória única, cessou funções em 31/01/2011;

Manuel António Silva Tavares, Professor do Quadro de Nomeação Definitiva do grupo 500, com a remuneração base correspondente ao 6.º Escalão, Índice 245, cessou funções em 30/09/2011.

20 de março de 2012. - O Diretor, António Luís da Silva Martins.

205896261

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1320647.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2008-09-11 - Lei 59/2008 - Assembleia da República

    Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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