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Aviso (extrato) 4786/2012, de 29 de Março

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Sumário

Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a partir de 13 de julho de 2011, com a trabalhadora Maria Lília Henriques Alves Branco, para preenchimento de um posto de trabalho da carreira/categoria de assistente técnico do mapa de pessoal da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo

Texto do documento

Aviso (extrato) n.º 4786/2012

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1, do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, torna-se público que, na sequência de procedimento concursal aberto por aviso publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 142, de 23 de julho de 2010, retificado pelas Declarações de retificação n.º 1633/2010, publicada no Diário da República n.º 158 de 16/08/2010, e pela Declaração de retificação n.º 1979/2010, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 189 de 28/09/2010, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a partir de 13 de julho de 2011, com a trabalhadora Maria Lília Henriques Alves Branco, para preenchimento de um posto de trabalho da carreira/categoria de Assistente Técnico, do mapa de pessoal da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P./ACES Médio Tejo II - Zêzere, com a remuneração correspondente à 1.ª posição remuneratória, nível 5 da tabela única remuneratória da carreira de Assistente Técnico, correspondente a 683,13(euro).

Para efeitos do disposto no n.º 3 do artigo 12.º da LVCR ex-vi n.º 2 e 3 do artigo 73.º do RCTFP, o júri para o período experimental terá a seguinte composição:

Presidente: Virgínia Paula Ribeiro Silva, Assistente Técnica.

Vogais efetivos: Maria Teresinha Cotrim Jesus Graça, Assistente Técnica, que substituirá o presidente nas suas faltas ou impedimentos, e Norvinda Nogueira Pinhão, técnica superior área dos Recursos Humanos;

Vogais suplentes: Paula Maria Jesus Duarte, Assistente Técnica e Anabela Duarte Silva, Assistente Técnica.

O período experimental inicia-se com a celebração do contrato e tem a duração de 120 dias, correspondente à duração determinada pelo disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 76.º da Lei 59/2008, de 11 de setembro, conjugado com o n.º 1, da cláusula 6.ª do Acordo Colectivo de Trabalho n.º 1/2009, de 28 de setembro e Regulamento de Extensão n.º 1-A/2010, de 2 de março.

3 de novembro de 2011. - O Presidente da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., Dr. Luís Manuel de Paiva Gomes Cunha Ribeiro.

205903607

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1320611.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2008-09-11 - Lei 59/2008 - Assembleia da República

    Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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