Anúncio de procedimento n.º 1279/2012
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
500746427 - Instituto de Acção Social das Forças Armadas - IASFA
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Recursos Materiais/Major Alexandre Figueiredo
Endereço: Rua Pedro Nunes, nº 8
Código postal: 1060 023
Localidade: LISBOA
Telefone: 00351 213194600
Fax: 00351 213194634
Endereço Eletrónico: rie@iasfa.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: PIASFA 003H/LISBOA - RUA ALFERES BARRILARO RUAS, Nº 3 - OLIVAIS NORTE - "REPARAÇÃO
DA COBERTURA E FACHADAS"
Descrição sucinta do objeto do contrato: Os trabalhos a realizar compreendem fundamentalmente a reparação das fachadas e a substituição da cobertura.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 198300.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45261000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
RUA ALFERES BARRILARO RUAS, Nº 3 - OLIVAIS NORTE - LISBOA
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 210 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Todos os documentos constantes no Artº 11º do Programa do Concurso.
Os Documentos comprovativos dos Avarás ou os Títulos de registo emitidos pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P., devem conter as seguintes autorizações: As 2ª, 5ª e 7ª subcategorias da 1ª categoria, e as 11ª e 12ª subcategorias da 5ª categoria, em classe que cubra o valor global da proposta.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Ministério da Defesa Nacional
Instituto de Acção Social das Forças Armadas, I.P.
Endereço desse serviço: Rua Pedro Nunes, nº 8
Código postal: 1060 023
Localidade: LISBOA
Telefone: 00351 213194600
Fax: 00351 213195634
Endereço Eletrónico: c.santos.iasfa@gmail.com
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: vortalGOV (http://www.vortal.pt)
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Gratuito
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 24 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Ministério da Defesa Nacional
Endereço: Avenida Ilha da Madeira, nº 1
Código postal: 1400 204
Localidade: LISBOA
Endereço Eletrónico: gcrp@sg.mdn.gov.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2012/03/27
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Os esclarecimentos relativamente às peças do procedimento, aos erros e omissões e às visitas ao local da obra, devem ser colocados para:
Mail: rie@iasfa,pt
Telefone: 213 407 600
Fax: 21 347 82 00
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Francisco António Fialho da Rosa
Cargo: Tenente General - Presidente do Conselho Directivo
405921095