Renova o mandato, pelo período de três anos, do licenciado Carlos Alberto Gonçalves da Costa como presidente do conselho de administração da empresa pública Navegação Aérea de Portugal, NAV, E.P., e como vogais do mesmo órgão dos licenciados Alexandre Ulrich Kühl de Oliveira e António Barreira Paulino, bem como do controlador José Carlos Costa Infante de la Cerda. Exonera o licenciado António de Lemos Monteiro Fernandes do cargo de vogal do referido conselho de administração. Nomeia para vogal do conselho de administração da empresa pública Navegação Aérea de Portrugal, NAV, E.P., para um mandanto de três anos, o licenciado Rui Pedro Correia Cabaço Gomes.