Despacho (extrato) n.º 4390/2012

Torna-se público que, por despacho do Vice-Almirante Chefe do Estado-Maior Conjunto de 29 de novembro de 2011, foi autorizado o regresso ao serviço vindo da situação de licença sem vencimento de longa duração, nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, conjugado com o n.º 3 do artigo 17.º da Lei 59/2008, de 11 de setembro, tendo sido celebrado contrato de trabalho em funções publicas por tempo indeterminado, com efeitos retroativos a 01 de janeiro de 2012, nos termos do disposto nos artigos 234.º e 235.º do Anexo I à Lei 59/2008, de 11 de setembro, e demais Legislação aplicável, ao Assistente Operacional João Carlos Martins Bastos, integrando um posto de trabalho do mapa de pessoal do Estado-Maior-General das Forças Armadas.

16 de março de 2012. - O Chefe da Secretaria Central, José António Marques da Costa Ferreira, tenente-coronel, Técnico de Pessoal e Apoio Administrativo.

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