Despacho (extrato) 4380/2012, de 28 de Março
Cessação de funções da licenciada Maria Filipa de Sousa da Câmara Horta Osório, no Grupo Parlamentar do Partido Popular do CDS-PP
Despacho (extrato) n.º 4380/2012
Por despacho de 2 de março de 2012 do Presidente do Grupo Parlamentar do Partido Popular do CDS-PP:
Licenciada Maria Filipa de Sousa da Câmara Horta Osório - exonerada, nos termos do n.º 6 do artigo 46.º da Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República, republicada pela Lei 28/2003, de 30 de julho, do cargo de consultora do quadro de pessoal do Grupo Parlamentar do Partido Popular do CDS-PP, com efeitos a partir do dia 1 de março de 2012.
13 de março de 2012. - A Secretária-Geral, Adelina Sá Carvalho.
205893167
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1320170.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2003-07-30 -
Lei
28/2003 -
Assembleia da República
Altera a Lei n.º 77/88, de 1 de Julho, que aprova a Lei Orgânica da Assembleia da República, e procede à sua republicação publicando em anexo o texto consolidado com novo título - Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República (LOFAR).
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
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