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Anúncio de Procedimento 1272/2012, de 27 de Março

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Sumário

Requalificação Ambiental de Bernardo

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 1272/2012

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

506349381 - Município de Resende

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Obras e Planeamento Urbanístico

Endereço: Av. Rebelo Moniz

Código postal: 4660 212

Localidade: Resende

Endereço Eletrónico: dopu@cm-resende.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Requalificação Ambiental de Bernardo

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Valor do preço base do procedimento 320000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45242000

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Lugar de Bernardo - Barrô - Resende

País: PORTUGAL

Distrito: Viseu

Concelho: Resende

Código NUTS: PT117

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Empreitadas de obras públicas

Prazo contratual de 300 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II ao Código dos Contratos Públicos; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do art.º 55 CCP; c) Alvará de Construção emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, contento: 1ª subcategoria da 1ª categoria, na classe correspondente ao valor global da proposta; a 2ª subcategoria da 1.ª Categoria, a 1.ª subcategoria da 4.ª categoria e 2.ª subcategoria da 5.ª categoria na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite(m) ou habilitação de empreiteiro geral ou construtor geral, adequada à obra em causa e em classe que cubra o seu valor global.

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Secção de atendimento ao municípe

Endereço desse serviço: Av. Rebelo Moniz

Código postal: 4660 212

Localidade: Resende

Endereço Eletrónico: dopu@cm-resende.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: https://www.compraspublicas.com

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 19 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Mais baixo preço

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Câmara Municipal de Resende

Endereço: Av. Rebelo Moniz

Código postal: 4660 212

Localidade: Resende

Endereço Eletrónico: dopu@cm-resende.pt

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2012/03/27

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: António Borges, Eng.º

Cargo: Presidente da Câmara

405922691

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1320160.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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