Aviso (extrato) n.º 4676/2012
Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artº37.º da Lei 12-A/2008, de 27/2, torna-se público que foram celebrados Contratos Individuais de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado, nos termos da lei acima enunciada e da Lei 59/2008 de 1/9, na sequência dos procedimentos concursais comuns e com os trabalhadores abaixo identificados:
Por deliberação do Conselho de Administração em reunião de 2011.12.14 que autoriza a utilização da reserva de recrutamento e, em reunião de 2011.12.28 que autoriza a celebração dos contratos de trabalho na sequência do Procedimento Concursal Comum na carreira e categoria de Assistente Operacional, na área funcional de cantoneiro de limpeza, com a ref.ª14/2010, para o Departamento de Resíduos Sólidos e Gestão de Equipamentos, cujo aviso de abertura n.º 10986/2010 foi publicado no Diário da República, 2.ª série n.º 106 de 2010.06.01, e com o código de oferta da BEP n.º OE201006/0027, com a remuneração correspondente à posição 1, nível 1 da tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas, com os seguintes trabalhadores:
Com efeitos a partir de 10 de janeiro de 2012, com Fernando José da Silva Domingues, Pedro Silvestre Vaz Pinheiro e Hugo Miguel Sousa Rasteiro; Com efeitos a partir de 1 de fevereiro de 2012, com o trabalhador Hélder José da Silva Pinheiro.
Por deliberação do Conselho de Administração em reunião de 2011.12.14 que autoriza a utilização da reserva de recrutamento e, em reunião de 2011.12.28 que autoriza a celebração dos contratos de trabalho na sequência do Procedimento Concursal Comum na carreira e categoria de Assistente Operacional, na área funcional de Condutor de Máquinas Pesadas e Veículos Especiais, com a ref.ª20/2010, para o Departamento de Resíduos Sólidos e Gestão de Equipamentos, cujo aviso de abertura n.º 12742/2010 foi publicado no Diário da República, 2.ª série n.º 121 de 2010.06.24, e com o código de oferta da BEP n.º OE201006/0970, com os seguintes trabalhadores:
Com efeitos a partir de 10 de janeiro de 2012, com a remuneração correspondente à posição 1, nível 1 da tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas, com: Carlos Fernando dos Prazeres Pio, Manuel Filipe Bilro Caeiro e Márcio Manuel Domingos de Almeida; Com efeitos a partir de 10 de janeiro de 2012, com a remuneração correspondente à posição 2, nível 2 da tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas, com: Luís Miguel Cardoso Vicente, que possuía uma relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado previamente estabelecida; Com efeitos a partir de 1 de março de 2012, com a remuneração correspondente à posição 1, nível 1 da tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas com: Vítor Manuel da Silva Rodrigues.
Por deliberação do Conselho de Administração em reunião de 2011.12.28 que autoriza a celebração dos contratos de trabalho na sequência do Procedimento Concursal Comum para a carreira e categoria de Assistente Operacional, na área funcional de motorista de pesados, com a ref.ª1/2011, para o Departamento de Resíduos Sólidos e Gestão de Equipamentos, cujo aviso de abertura n.º 14363/2011 foi publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 135 de 2011.07.15 e, com o código de oferta da BEP n.ºOE201107/0435, com os seguintes trabalhadores:
Com efeitos a partir de 10 de janeiro de 2012 e a remuneração correspondente à posição 1, nível 1 da tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas, com: João Paulo Matias Miguel, Vítor Manuel dos Santos Augusto, Roberto Gonçalves Pereira, Sérgio Abraão Pinto da Conceição, Fernando Nepomuceno Prazeres, Joaquim António Ferreira Morgado e Bruno Miguel Gonçalves Luís; Com efeitos a partir de 10 de janeiro de 2012, posicionado entre a 2.ª e a 3.ª posição e entre o 2.º e o 3.º nível remuneratório da tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas, com Paulo Elias Jerónimo de Oliveira, que possuía uma relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado previamente estabelecida.
Com efeitos a partir de 1 de fevereiro de 2012 e a remuneração correspondente à posição 1, nível 1 da tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas, com: Domingos José Dourado Torres.
Por deliberação do Conselho de Administração em reunião de 2012.01.11 que autoriza a celebração do contrato de trabalho na sequência do Procedimento Concursal Comum para a carreira e categoria de Assistente Operacional, com a ref.ª2/2011, para o Departamento de Serviços Centrais, cujo aviso de abertura n.º 20393/2011 foi publicado no Diário da República, 2.ª série n.º 197 de 2011.10.13 e, com o código de oferta da BEP n.ºOE201110/0139, com efeitos a partir de 19 de janeiro de 2012 e a remuneração correspondente à posição 4, nível 4 da tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas, com a trabalhadora Emília Dias Lopes Casquilho, que possuía uma relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado previamente estabelecida.
2 de março de 2012. - O Vogal do Conselho de Administração, João Manuel Passos Galhardas.
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