Declaração de retificação de anúncio 85/2012
Texto especifico (que se refere o nº 2 do art.º 6º da Portaria 701-A/2008)
Campos alterados:
17 - Outras Informações
Informa-se que, por despacho do Presidente da Câmara Municipal, datado de 22 de Março de 2012 e que será submetido à proxima reunião do executivo municipal para ratificação, se procedeu à anulação do Concurso Público para execução da empreitada "Health Club e SPA de Belmonte (Academia Gimno)", com o nº de procedimento 1129/2012, publicado em Diário da República, II Série, nº 56, de 19 de Março.
Autor da rectificação do anúncio:
Amândio Manuel Ferreira Melo (Presidente da Câmara Municipal)
ANEXO
Republicação do Anúncio de procedimento n.º 1129/2012, com ID 405879349.
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506695956 - Município de Belmonte
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Câmara Municipal de Belmonte
Endereço: Rua Pedro Álvares Cabral, 135
Código postal: 6250 088
Localidade: Belmonte
Telefone: 00351 275910010
Fax: 00351 275910019
Endereço Eletrónico: cmbelmonte@mail.telepac.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: HEALTH CLUB E SPA DE BELMONTE (ACADEMIA GIMNO)
Descrição sucinta do objeto do contrato: A obra consta de: estaleiro, demolições, movimento de terras, estruturas, inst. e equipamentos de águas e esgotos, inst. e equipamentos eléctricos, inst. e equip. telefónicos, inst. mecânicas de AVAC; tratamento de água da piscina.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 696381.62 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45262700
Valor: 696381.62 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Belmonte
País: PORTUGAL
Distrito: Castelo Branco
Concelho: Belmonte
Código NUTS: PT16A
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 160 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
1 - Conforme artº 81º e seguintes do Código dos Contratos Públicos;
2 - Documentos exigidos no ponto 15 do programa de concurso;
3 - Dado tratar-se de um procedimento de formação de um contrato de empreitada, os concorrentes deverão apresentar alvará de construção emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, IP que deve conter as seguintes autorizações: a) Empreiteiro Geral ou Construtor Geral de Construção Tradicional ou 5ª subcategoria da 1ª categoria na classe correspondente ao valor global da proposta; b) 1ª, 2ª, 4ª, 6ª e 8ª subcategorias da 1ª categoria;
1ª, 7ª, 8ª e 10ª subcategorias da 4ª categoria e 1ª, 6ª e 11ª subcategorias da 5ª categoria na classe correspondente, cada uma, ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeitem.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Câmara Municipal de Belmonte
Endereço desse serviço: Rua Pedro Álvares Cabral, 135
Código postal: 6250 088
Localidade: Belmonte
Telefone: 00351 275910010
Fax: 00351 275910019
Endereço Eletrónico: cmbelmonte@mail.telepac.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: O fornecimento de peças é gratuito.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Belmonte
Endereço: Rua Pedro Álvares Cabral, 135
Código postal: 6250 088
Localidade: Belmonte
Telefone: 00351 275910010
Fax: 00351 275910019
Endereço Eletrónico: cmbelmonte@mail.telepac.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2012/03/19
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Informa-se que, por despacho do Presidente da Câmara Municipal, datado de 22 de Março de 2012 e que será submetido à proxima reunião do executivo municipal para ratificação, se procedeu à anulação do Concurso Público para execução da empreitada "Health Club e SPA de Belmonte (Academia Gimno)", com o nº de procedimento 1129/2012, publicado em Diário da República, II Série, nº 56, de 19 de Março.
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Amândio Manuel Ferreira Melo
Cargo: Presidente da Câmara Municipal
405907471
