Declaração de retificação de anúncio 83/2012
Texto especifico (que se refere o nº 2 do art.º 6º da Portaria 701-A/2008)
Campos alterados:
1 - Identificação e contactos da entidade adjudicante
17 - Outras Informações
18 - Identificação do autor do anúncio
Autor da rectificação do anúncio:
M.ª Teresa Santos (Técnica Superior)
ANEXO
Republicação do Anúncio de procedimento n.º 1965/2009, com ID 401752365.
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Direção-Geral de Armamento e Infra-Estruturas de Defesa (Ex- Direcção-Geral de Infra-Estruturas de Defesa)
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Capitão-Tenente Luís Pimentel
Endereço: Av. da Ilha da Madeira, nº 1, 2.º Piso
Código postal: 1400 204
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213038500
Fax: 00351 213027221
Endereço Eletrónico: dgaied@defesa.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: FORNECIMENTO E IMPLEMENTAÇÃO DO SUBSISTEMA NAVTEX DO GLOBAL MARITIME
DISTRESS AND SAFETY SYSTEM (GMDSS)
Descrição sucinta do objeto do contrato: Fornecer e implementar o sub-sistema de NAVTEX do Global Maritime Distress and Safety
System em Portugal, no Continente e nos Arquipélagos da Madeira e dos Açores e serviços associados.
Tipo de Contrato: Locação de Bens Móveis
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 32000000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Portugal Continental e Arquipélagos da Madeira e Açores
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 6 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Os referidos nos nºs 1, 4 e 5 do art.º 81 do código dos Contratos Públicos
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Direcção-Geral de Infra-Estruturas
DSIEC
Endereço desse serviço: Av. da Ilha da Madeira, nº 1, Edifício do Ministério da Defesa Nacional, 4º Piso, sala 461
Código postal: 1400 204
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213010001
Fax: 00351 213013419
Endereço Eletrónico: carlos.simoes@dgie.mdn.gov.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: não aplicável
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 200 Euros
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 60 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Direcção-Geral de Infra-Estruturas
Endereço: Av. da Ilha da Madeira, nº 1, Edifício do Ministério da Defesa Nacional, 4º Piso, sala 461
Código postal: 1400 204
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213010001
Fax: 00351 213013419
Endereço Eletrónico: geral@dgie.mdn.gov.pt
Prazo de interposição do recurso: 15 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/05/06
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Informa-se todos os interessados que a de decisão de contratar foi revogada através do Despacho 46/MDN/2012, de 9 de fevereiro, de
S. Ex.ª O Ministro da Defesa Nacional
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: M.ª Teresa Santos
Cargo: Técnica Superior
405893612