Aviso de prorrogação de prazo n.º 259/2012
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
Declaração de prorrogação de prazo de anúncio
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506818829 - Município de Oliveira do Hospital
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Infra-estruturas e Obras Municipais
Endereço: Largo Conselheiro Cabral Metello
Código postal: 3400 062
Localidade: Oliveira do Hospital
Telefone: 00351 238605250
Fax: 00351 238601510
Endereço Eletrónico: geral@cm-oliveiradohospital.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Abastecimento de água e saneamento à Carvalha, Moita e Formarigo
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 653150.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45232460
Valor: 653150.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Carvalha, Moita e Formarigo
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 270 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Alvará emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário contendo as seguintes habilitações: a1)A classificação como empreiteiro geral ou Construtor Geral de Obras de Urbanização - 2 ª Categoria - Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infra-estruturas, em classe correspondente ao valor da proposta; ou a2) A 6ª Subcategoria - Saneamento básico, da 2ª Categoria - Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infra-estruturas, em classe correspondente ao valor da proposta; e b1) A 1ª subcategoria - vias de circulação rodoviária e aeródromos da 2ª categoria - Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infra-estruturas, em classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite; e b2) A 6ª Subcategoria - Saneamento básico da 2ª Categoria - Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infra-estruturas, em classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite.
E restantes documentos referidos no artigo 5º do programa de concurso
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Divisão de Infra-estruturas e Obras Municipais
Endereço desse serviço: Largo Conselheiro Cabral Metello
Código postal: 3400 016
Localidade: Oliveira do Hospital
Telefone: 00351 238605250
Fax: 00351 238601510
Endereço Eletrónico: geral@cm-oliveiradohospital.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: gratuito
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 4 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Tribunal Administartivo e Fiscal de Coimbra
Endereço: Av. Fernão Magalhães 223, 3ª
Código postal: 3000 176
Localidade: Coimbra
Telefone: 00351 239853480
Fax: 00351 238601510
Endereço Eletrónico: correio@coimbra.taf.mj.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2012/03/26
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: José Carlos Alexandrino Mendes
Cargo: Presidente da Câmara
405914867
