Anúncio de procedimento n.º 1234/2012
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
600082628 - Serviços Sociais da Administração Pública - SSAP
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Serviços Sociais da Administração Pública - SSAP
Endereço: Rua Saraiva de Carvalho, n.º 2
Código postal: 1269 096
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213977400
Fax: 00351 213966786
Endereço Eletrónico: geral@ssap.gov.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Prestação de Serviços de avaliação, seleção, descrição e tratamento de documentação acumulada nos SSAP
Descrição sucinta do objeto do contrato: Prestação de Serviços de avaliação, seleção, descrição e tratamento de documentação acumulada nos SSAP
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 74385.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 79996100
Valor: 74385.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Instalações dos SSAP sitas em Lisboa e Paço de Arcos
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 6 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Os Documentos previstos no ponto 10º do Programa do Concurso
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Secção de Património - Serviços Sociais da Administração Pública
Endereço desse serviço: Rua Saraiva de Carvalho, nº 2
Código postal: 1269 096
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213177400
Fax: 00351 213966786
Endereço Eletrónico: geral@ssap.gov.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.vortalGOV.pt
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: € 100,00 acrescido de IVA à taxa legal de 23%, num total de € 123,00 (cento e vinte e três euros), contra entrega de comprovativo.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 24 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Secretário de Estado da Administração Pública
Endereço: Av. Infante D. Henrique
Código postal: 1149 009
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 218816970
Fax: 00351 218816880
Endereço Eletrónico: seap@mf.gov.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2012/03/26
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Ponto 7 - O prazo de execução do contrato é até 31 de Dezembro de 2012;
Ponto 12 - A adjudicação será efectuada segundo o critério do mais baixo preço, constituindo critério de desempate o prazo menor.
Permanecendo o desempate, a aquisição será adjudicada à proposta que deu entrada em primeiro lugar na plataforma eletrónica;
A abertura das propostas terá lugar no primeiro dia útil imediato à entrega das propostas, procedendo o júri à publicação da lista dos concorrentes na plataforma eletrónica de contratação pública https://wwwvortalgov.pt;
Mediante a atribuição de um login e de uma password aos concorrentes incluídos na lista, é facultada a consulta na plataforma eletrónica, atrás referida de todas as propostas apresentadas;
O pagamento das peças do procedimento pode ser efetuado de uma das seguintes formas:
- Por transferência Bancária para a conta dos SSAP da Caixa Geral de Depósitos com o NIB: 0035 0675 00045016330 28;
Na tesouraria dos SSAP, na morada indicada em 1. Após o pagamento das peças do procedimento (no caso em que tenha sido por transferência bancária), o comprovativo deve ser enviado para os SSAP, via eletrónica https://wwwvortalgov.pt., por e-mail geral@ssap.gov.pt ou por fax: 213 966 786, e solicitar na plataforma eletrónica o registo de interessados, a fim de que sejam disponibilizadas as peças.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Humberto Meirinhos
Cargo: Presidente
405910354