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Declaração DD2686, de 31 de Janeiro

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Sumário

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei nº 391/82 de 17 de Setembro, que aprova a lei orgânica do Instituto Português de Cinema.

Texto do documento

Declaração
Para os devidos efeitos se declara que o Decreto-Lei 391/82, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 216, de 17 de Setembro de 1982, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

No quadro do pessoal técnico superior, onde se lê:
1 - Técnico administrativo de 1.ª classe ou de 2.ª classe (b) - E, F ou H.
deve ler-se:
1 - Técnico administrativo principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe (b) - E, F ou H.

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 14 de Janeiro de 1983. - O Secretário-Geral, França Martins.

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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