Projeto de Regulamento do Mercado Municipal de Pedrógão Grande
Dr. João Manuel Gomes Marques, Presidente da Câmara Municipal do Concelho de Pedrógão Grande, torna público que, em cumprimento do disposto nos artigos 117.º e 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 442/91, de 15 de novembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 6/96, de 31 de janeiro, se encontra em Apreciação Pública, com vista à recolha de observações e sugestões o Projeto de Regulamento do Mercado Municipal de Pedrógão Grande. O projeto antes referido encontra-se à disposição dos interessados, no site do Município (www.cm-pedrogaogrande.pt.) e na Divisão Administrativa da Câmara Municipal, decorrendo o período de Apreciação Pública até ao dia 9 de abril de 2012. As sugestões/observações deverão ser apresentadas por escrito no local de consulta acima mencionado.
5 de março de 2012. - O Presidente da Câmara, Dr. João Manuel Gomes Marques.
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